Lira diz que inclusão de carnes na cesta básica aumentará alíquota geral na reforma tributária

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (3) que a inclusão de carnes na cesta básica nacional com alíquota zero, ou seja, isenta de impostos, pressionará a alíquota geral proposta na regulamentação da reforma tributária. Lira evitou confirmar se a carne estará isenta na reforma, mas mencionou que a inclusão da proteína significa um acréscimo de 0,57% na alíquota geral. “É um preço pesado para todos os brasileiros. Nunca houve proteína na cesta básica. A gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou Lira. A inclusão de proteína animal na cesta básica foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A alíquota estimada pelo governo é de 26,5% e leva em consideração a manutenção da carga tributária atual. “Se nós pudermos, vamos reduzir ou manter a alíquota, mas nosso trabalho é para reduzir a alíquota geral para todo mundo”, completou o presidente da Câmara.

A declaração ocorreu após uma reunião de quase sete horas com os deputados que integram o grupo que trabalha no texto de regulamentação da Emenda Constitucional. Nas próximas horas, os deputados devem se reunir com as bancadas e com as lideranças partidárias para colher as impressões sobre o texto. O projeto deve ser votado na próxima semana, provavelmente entre quarta (10) e quinta (11).

Pelo texto proposto pelo governo, havia a previsão de isenção das alíquotas sobre 15 alimentos que compõem a cesta básica. Segundo o Ministério da Fazenda, a principal razão para isentar esses alimentos é que todos são naturais ou minimamente processados, alinhados com a diretriz da Cesta Básica Nacional de Alimentos.

A seleção priorizou os alimentos consumidos pela população de baixa renda, com base em um indicador que avalia a proporção de gastos no orçamento alimentar dessas famílias comparado com outras, usando dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Lira também disse que, no momento, o maior desafio do grupo de trabalho é aperfeiçoar o trecho do projeto que prevê a devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo, o chamado cashback. A medida vai beneficiar as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 hoje) inscritas no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico).

Lula defende inclusão de carnes

A inclusão de carnes havia sido defendida na terça (2) pelo presidente Lula. “Eu sou favorável. Já conversei isso com [Fernando] Haddad, já conversei isso com [Gabriel] Galípolo, já conversei com pessoal do Tesouro. Eu acho que temos que fazer diferenciação. Você tem vários tipos de carne, tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que o cara que consome pode pagar um impostozinho. Agora, você tem outro tipo de carne, que é a carne que o povo consome”, disse Lula.

Na sequência, o presidente citou o frango como um dos tipos que podem ser incluído na lista com imposto menor ou até zerado. “Frango, por exemplo, não precisa ter imposto. Frango faz parte do dia a dia do povo brasileiro, ovo faz parte do dia a dia. Uma carne, sabe, um músculo, um acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado”, acrescentou, em entrevista para uma rádio baiana.

O que é a reforma tributária

A Emenda Constitucional da reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e permite a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

No entanto, a implementação desses novos impostos requer regulamentação, que detalhará o funcionamento dos novos processos a serem adotados pelos governos federal, estaduais e municipais. Em abril, o governo federal enviou uma proposta de regulamentação com quase 400 páginas, detalhando esses processos.

Com isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, instituiu um grupo de trabalho para debater o texto proposto pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e equilibrar os interesses do governo, dos setores produtivos impactados pela reforma, dos governadores e dos prefeitos.

O grupo de trabalho que formulou o texto é formado pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Apesar da complexidade do texto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estima que a regulamentação da reforma tributária será aprovada com mais de 400 votos na Casa.

Após a aprovação pela Câmara, o texto será enviado ao Senado. Há o compromisso do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de colocar o texto em votação até o fim do ano.

Regulamentação do Comitê Gestor

Outro grupo de trabalho na Câmara discute o projeto que regulamenta o Comitê Gestor, órgão composto por representantes dos estados e dos municípios que administrará o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o presidente da Câmara, o texto dessa parte da regulamentação está adiantado, mas só deve ser colocado para votação