Lira diz que não vai prorrogar CPIs; decisão abre espaço para investigar casos como a situação da 123milhas

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) atualmente ativas na Câmara dos Deputados — Apostas Esportivas, Americanas, MST e Pirâmides Financeiras — têm prazo de funcionamento até setembro e não serão prorrogadas. Isso porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), avisou aos líderes partidários que não pretende estender os trabalhos. O objetivo é abrir espaço para investigar outros temas, como a situação da agência de viagens 123milhas.

Também funciona na Câmara a comissão mista para apurar as invasões extremistas que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A CPMI do 8 de Janeiro não terminará em setembro (confira a situação das comissões mais abaixo).

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Após o encerramento, a expectativa é de abertura de novas investigações. Já há sinalização positiva de Lira para apurar a situação da 123milhas. "O presidente foi muito receptivo com a demanda, destacou a importância dessa investigação por se tratar de um assunto quente que atingiu milhares de consumidores e a necessidade de o Legislativo dar uma resposta", destacou o deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

O parlamentar é autor do requerimento para abrir a CPI da 123milhas. Já há, no momento, 172 assinaturas ao pedido de instalação do colegiado, número suficiente para garantir a leitura pelo presidente da Câmara. O foco é examinar ainda supostas irregularidades em outras empresas do setor de viagens.

A intenção de abrir a CPI é:

• resguardar os direitos dos consumidores;

• prevenir abusos e fraudes;

• assegurar transparência e responsabilidade por parte das empresas;

• reduzir prejuízos financeiros para consumidores e parceiros comerciais;

• identificar falhas sistêmicas que possam afetar múltiplas empresas no setor; e

• propor aprimoramentos na legislação e regulamentação.

123milhas

A situação da 123milhas tem sido alvo de investigação da CPI das Pirâmides Financeiras. Na análise do presidente do colegiado, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), há indícios de que a empresa realizou um esquema ilegal de pirâmide financeira.

O parlamentar citou a "promessa de retorno exorbitante" a partir de vendas de passagens aéreas muito abaixo do valor praticado no mercado, "necessidade de recrutamento contínuo" e publicidade intensa para viabilizar esse chamamento, além da falta do produto real. No entanto, a ideia é aprofundar as investigações com uma CPI própria.

Em 18 de agosto, a empresa suspendeu pacotes e passagens promocionais que seriam utilizados entre setembro e dezembro pelos clientes da companhia. Dias depois, entrou com pedido de recuperação judicial. 

Em depoimento à CPI das Pirâmides, o sócio e administrador da 123milhas, Ramiro Madureira, pediu desculpa aos consumidores e prometeu ressarcir os clientes prejudicados a partir de uma solução junto aos órgãos públicos e à Justiça. Ele também negou ilicitude da empresa.

Sobre a linha promocional suspensa, Madureira explicou que havia estudos consistentes que indicavam a sustentabilidade do modelo. "Acreditávamos que o custo diminuiria com o tempo, à medida que ganhávamos eficiência na tecnologia de operação e que o mercado de aviação fosse se recuperando dos efeitos da pandemia", disse.

No entanto, ele declarou que o efeito foi oposto e que o mercado "tem se comportado permanentemente como se estivesse em alta temporada, e isso abalou os fundamentos".

Situação das CPIs

Na CPI das Americanas, o relatório final é acompanhado de quatro projetos de lei para combater a corrupção nas empresas e melhorar a governança. Não há, no entanto, indiciamento a possíveis responsáveis pela fraude das Americanas.

"Entendi que seria inconsequente neste momento acusar uma ou outra pessoa em especial. Então, esse trabalho fica para o Ministério Público Federal, fica para a Polícia Federal, e com o surgimento diário de novos fatos, logo teremos aí os responsáveis sendo incriminados", afirmou o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

A sugestão de propostas também deve fazer parte dos relatórios das CPIs das Apostas e das Pirâmides Financeiras. No caso das pirâmides, a ideia é propor a necessidade de separar recursos de clientes do patrimônio empresarial e responsabilizar figuras públicas que promovam esquemas fraudulentos.

Leia mais:CPI do MST é cancelada nesta segunda após Barroso suspender depoimentos

No caso da CPI do MST, o relatório final tem data para ser apresentado em 14 de setembro. O presidente da comissão, deputado Zucco (Republicanos-RS), ordenou o encerramento das atividades até lá.

Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu os depoimentos de dois servidores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) agendados para a CPI do MST.