Lira diz que votação do novo marco fiscal não depende de acomodação do centrão nos ministérios
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, a matéria ainda não foi posta em pauta por falta de consenso entre os líderes
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (3) que a votação do novo marco fiscal não depende da acomodação de partidos do centrão no governo. Lira adiou a votação da matéria por tempo indeterminado, o que foi lido como uma forma de pressionar o governo por uma reforma ministerial, ainda debatida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Não há nenhum tipo de relação entre o calendário [de votação] do arcabouço fiscal e a possível modificação ou formação mais sólida, por parte do governo, de sua base parlamentar. O novo arcabouço, assim como a reforma tributária, independem de base parlamentar, porque nós tratamos sempre como pautas prioritárias de Estado", afirmou.
Segundo Lira, o texto do novo marco fiscal ainda não foi posto na pauta por falta de consenso entre os líderes. "Não posso colocar uma pauta [em votação] em que o relator não discutiu com os líderes, isso é natural. Vamos ter até terça para discutir com os líderes as alterações feitas no Senado", completou.
O texto foi votado pela Câmara em maio, mas precisa de uma nova votação dos deputados porque a redação passou por alterações no Senado. Lira ainda sugeriu que a única alteração feita no Senado que é consensual entre os deputados é a que dispõe sobre a retirada do Fundo Constitucional do DF da regra do novo marco fiscal.
Os senadores também retiraram da regra do teto de gastos os investimentos em ciência e tecnologia e complementação do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Além disso, o Senado permitiu ao governo usar uma estimativa de inflação anual para ampliar o limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa última emenda, segundo o Executivo, vai impedir um corte de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2024.
"Vamos decidir se manteremos ou não o que o Senado fez. Em tese, a Câmara não pactuou nenhum tipo de alteração, a não ser a do Fundo Constitucional do DF", explicou Lira.