Está na pauta da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (16) a PEC (proposta de emenda à Constituição) 200, que prevê a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos de qualquer culto, ainda que os imóveis sejam alugados.
O projeto tramita desde 2016 e é uma demanda antiga da Frente Evangélica no Parlamento. Na última quarta-feira (15), foi feito um requerimento para incluir a matéria na pauta do dia.
Atualmente, como consta no relatório de 2016 da comissão especial que analisou a matéria, o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) é que a imunidade tributária dos templos em relação ao IPTU é restrita aos imóveis de propriedade das entidades religiosas.