Brasília Lira pauta isenção de imposto a templos religiosos

Lira pauta isenção de imposto a templos religiosos

Matéria prevê a não incidência do IPTU sobre templos de qualquer culto, ainda que os imóveis sejam alugados

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Está na pauta da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (16) a PEC (proposta de emenda à Constituição) 200, que prevê a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos de qualquer culto, ainda que os imóveis sejam alugados.

O projeto tramita desde 2016 e é uma demanda antiga da Frente Evangélica no Parlamento. Na última quarta-feira (15), foi feito um requerimento para incluir a matéria na pauta do dia.

Atualmente, como consta no relatório de 2016 da comissão especial que analisou a matéria, o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) é que a imunidade tributária dos templos em relação ao IPTU é restrita aos imóveis de propriedade das entidades religiosas.

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