O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa vai votar a PEC dos Precatórios nesta quarta-feira (27). Segundo ele, a discussão é essencial para resolver questões como o teto de gastos e a implementação do Auxílio Brasil, o novo programa social do governo federal.
"Temos algumas matérias importantes esta semana que precisam ser discutidas e votadas, entre elas a PEC dos Precatórios. O texto foi aprovado semana passada na Comissão, teve reunião hoje no colégio de líderes da base. Procurarei os líderes da oposição hoje à tarde para ter um sentimento a respeito do texto que saiu da Comissão. O texto todos conhecem, as incertezas até a aprovação vão continuar, as versões vão continuar", afirmou.
Conforme Lira detalhou, o projeto vai a plenário depois de uma rodada de conversas do relator com partidos que "precisam de alguns esclarecimentos". "Amanhã teremos um texto [da PEC dos Precatórios], aprovado ou não, para dar solução ao espaço discricionário do teto e à criação de um programa temporário. O assunto está posto, e vamos aferir amanhã se vai ter voto, se não vai ter voto. Eu espero que tenha", declarou.
Sobre extrapolar o teto, ele lembrou que a solução para ter um programa como o Auxílio Brasil — o novo Bolsa Família — dentro dos limites de gastos vinha de um projeto que não avançou no Senado.
"Um programa permanente necessitava de uma fonte para ser criado este ano. E a fonte reside no Imposto de Renda, apoiado pela Câmara em um processo de construção amplo com muitas pressões. A gente costuma dizer que não há um texto ideal, por nenhuma das Casas, em nenhum momento. Todos os textos se apropriam de um momento para ser aprovados e podem ser melhorados por outra Casa ou pela mesma que aprovou. Mas ele era imperativo para que a gente mantivesse o respeito ao teto de gastos e para a criação de um programa permanente criado este ano dentro do teto. Mas não foi possível", lamentou.
O presidente da Câmara ainda classificou como insensibilidade não criar um programa de transferência de renda para não furar o teto. "Se fecharmos os olhos para a inflação, problemas de energia, de combustíveis e não prestarmos atenção aos mais de 20 milhões de famílias passando fome, é uma insensibilidade. A vida como ela é. Já que não temos os meios ou as condições políticas do Senado para se debruçar sobre o Imposto de Renda, que era a fonte do programa permanente, o governo optou por um programa temporário que vai usar uma parte do teto e uma parte fora, simples."
Polêmica do teto
A última semana foi marcada por instabilidade econômica provocada por declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o governo iria extrapolar o teto de gastos públicos para criar o programa Auxílio Brasil. A sinalização desse movimento levou a pedidos de demissão na Pasta e boatos de uma possível saída de Guedes, que, na última sexta-feira (22), afirmou que fica no ministério.
Paulo Guedes avaliou que é preferível não ter a melhor política fiscal para conseguir melhorar a política social. Porém, até o ano passado, o economista era um grande crítico da possibilidade de descumprimento do equilíbrio fiscal. Em 2020, ele afirmou que "furar o teto de gastos para ganhar eleições é irresponsável com as futuras gerações".