Lira vê como ‘quase impossível’ aprovar aumento de tributos para empresas e acionistas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), descartou neste sábado (31) a elevação da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), um tributo cobrado sobre o lucro das empresas, e do imposto sobre a renda retido na fonte incidente nos JCP (Juros sobre Capital Próprio), um tipo de remuneração paga pelas companhias aos seus acionistas.

“Discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação para cumprir a meta é improvável, é quase impossível” disse em painel realizado no Expert Week, em São Paulo. “Qualquer projeto de aumento de tributo é muito difícil de ser aprovado”, mencionou.

O projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso nesta sexta-feira eleva a alíquota da CSLL em 1 ponto porcentual (pp) para empresas e em 2 pp para instituições financeiras. Também aumenta de 15% para 20% a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre JCP. O governo espera arrecadar R$ 20,94 bilhões em 2025.

No evento deste sábado, Lira também descartou eventual alteração na meta de resultado primário, de déficit zero. Por outro lado, ele criticou o governo no esforço para atingir a meta de resultado primário com base no aumento de arrecadação.

“Não há essa possibilidade (de alterar a meta), o próprio ministro não proporia essa mudança. O arcabouço fiscal vai ser respeitado pelo Congresso, não tenho dúvida”, afirmou. Ele lembra que, no regramento da lei, em relação à limitação de gastos estabelecida, há gatilhos a serem acionados se houver descumprimento da meta de primário.

O presidente da Câmara defendeu que a solução para garantir a sustentação do arcabouço fiscal no longo prazo é a desindexação orçamentária. Ele reforçou que o Congresso deve avançar com mais força nessa discussão, já ventilada pela equipe econômica do governo.

“O início de uma discussão forte do Congresso de desvinculação e desindexação orçamentária é quase obrigatória. Porque o arcabouço fiscal não será ultrapassado em hipótese nenhuma”, disse.

A discussão sobre reduzir despesas obrigatórias indexadas passa pelos pisos constitucionais da Saúde e Educação, bem como pela desvinculação entres os benefícios do INSS e o reajuste do salário mínimo.

Orçamento da União

Lira disse ainda que o Legislativo tem ingerência sobre o Orçamento Federal e declarou que o correto, na avaliação dele, seria que os parlamentares decidam e opinem sobre emendas.

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais dez dias para que o Congresso e o governo federal cheguem ao acordo final para liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix”.

“Primeiro erro é achar que Orçamento da União pertence apenas ao Executivo”, declarou. “O mais correto é que parlamentares decidam e opinem sobre emendas.”

A prorrogação do prazo pelo STF foi anunciada após reunião entre os ministros Luís Roberto Barroso e Flávio Dino, relator das ações sobre as emendas na Corte.