Lula assina decretos com novas regras para venda de ingressos e acesso à água em shows
Medidas que ampliam a proteção dos consumidores foram assinadas pelo presidente nesta segunda-feira
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que ampliam a proteção dos consumidores em eventos abertos ao público. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos e garantem acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas.
As novas regras também buscam combater o chamado cambismo digital, prática em que ingressos são adquiridos em grande quantidade por meio de sistemas automatizados e posteriormente revendidos por preços mais altos.
Ao comentar as medidas, Lula afirmou que os decretos representam o início de uma ampliação dos direitos do público. “Esse decreto é só o começo de uma coisa que a gente pode conquistar com o fortalecimento da democracia. A democracia é o que permite a vocês lutarem e dizerem que vocês existem”, disse.
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O presidente também falou sobre a experiência do público em grandes shows e a dificuldade de muitos espectadores de acompanhar os artistas de perto. “Hoje, vocês vão a um show, nem chegam perto do artista, se sacrificam e veem pelo telão.”
De acordo com o governo, as plataformas de venda e revenda de ingressos terão que adotar medidas de transparência e identificar os vendedores. O objetivo é permitir que o consumidor saiba de quem está comprando o ingresso e tenha acesso às informações da operação.
As regras também atingem o uso de sistemas automatizados e inteligência artificial na aquisição de ingressos. A medida busca impedir que robôs comprem grandes quantidades de entradas antes dos consumidores e dificultem o acesso aos ingressos pelo preço original.
Outro ponto previsto nos decretos é a transparência sobre as chamadas taxas acessórias cobradas na compra dos ingressos. Os valores deverão ser informados de forma clara e devidamente justificados pelas plataformas.
Os decretos também reforçam o direito à meia-entrada, garantindo que o benefício seja respeitado nas operações de venda de ingressos.
Água gratuita
Uma das medidas estabelece ainda a oferta gratuita de água potável em eventos com público superior a mil pessoas. A regra tem como objetivo ampliar a proteção da saúde e do bem-estar dos espectadores durante shows e outros eventos abertos ao público.
As medidas fazem parte de uma iniciativa do governo para ampliar os direitos dos consumidores e estabelecer regras mais claras para o mercado de ingressos, especialmente diante do crescimento das plataformas digitais de revenda.
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