Lula assina MP que protege direitos de mídia para Copa do Mundo Feminina de 2027
Brasil vai sediar evento em oito cidades, entre 24 de junho e 25 de julho. Medida provisória cria regras para uso de marca oficial
Brasília|Do R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a MP (Medida Provisória) que estabelece o regime jurídico de proteção especial para a Copa do Mundo Feminina de 2027. O texto trata das regras para uso de marcas e símbolos oficiais, bem como dos direitos de transmissão e de mídia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23).
O Brasil vai sediar o evento, que ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho deste ano. No domingo (25), a Fifa (Federação Internacional de Futebol) deve lançar as marcas oficiais do mundial. A MP estabelece que a Fifa é a titular de direitos de exploração comercial do evento, incluindo logos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo.
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Quem usar indevidamente os símbolos oficiais, fizer exibições públicas não autorizadas para fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular poderá ser sancionado.
As regras também preveem áreas de restrição comercial e publicidade ao redor dos estádios e dos espaços da Fifa Fan Festival. Isso é para evitar o chamado marketing de emboscada, que é quando outras marcas tentam se aproveitar do evento de forma indevida.
Veículos de comunicação que não têm os direitos de transmissão poderão usar flagrantes de até 3% da duração das partidas para fins informativos.
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