O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (20), data em que é comemorado o Dia da Consciência Negra, um conjunto de 13 ações voltadas para a igualdade racial no Brasil. É a primeira vez que se comemora a data com uma pasta do primeiro escalão do governo voltada para o tema, o Ministério da Igualdade Racial, chefiado por Anielle Franco.
"O que nós fizemos hoje é o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu neste país desde que foi descoberto. Queremos apenas recompor aquilo que é a realidade de uma sociedade democrática: nós não somos diferentes pela pele, cabelo, roupa, porque nós somos irmãos, viemos do mesmo pai, moramos no mesmo planeta e temos o sangue da mesma cor. É uma tentativa de recompor coisas que foram destruídas e recolocar no lugar coisas que foram tiradas", afirmou Lula.
"Tudo isso que nós assinamos agora é como se a gente tivesse plantando uma árvore. Essa árvore, para dar certo, tem que ser semeada. Tem que colocar água, tem que ter sol, tem que ter adubo. E o adubo para uma política pública funcionar são vocês. Às vezes, demora, às vezes, tem empecilho, tem vírgula a mais, tem vírgula a menos, burocracia. Mas as coisas que assinamos aqui, para andarem, vocês não podem deixar de cobrar o funcionamento das coisas", completou.
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Conheça as principais ações do pacote assinado por Lula:
• Programa Nacional de Ações Afirmativas: busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência, com investimento de R$ 9 milhões.
• Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista: responsável por criar políticas para uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Além de elaborar o Plano Nacional de Comunicação Antirracista, caberá ao grupo propor estratégias de fortalecimento de mídias negras, de promoção da diversidade racial em publicidades e patrocínios do Estado, de diálogo com a sociedade e veículos de comunicação, de formação para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço.
• Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola: pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda. Vai beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder público, com uma previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões.
• Tombamento Constitucional de Quilombos: contribuirá para a valorização e o reconhecimento da cultura quilombola, dos seus modos de vida, dos bens materiais e imateriais, além de fortalecer a proteção desses territórios, que são rotineiramente ameaçados. Os impactos se estendem a toda a sociedade, resultando em ganhos para a conservação da biodiversidade e para a estabilidade climática.
• Brasil sem Fome: o acordo de cooperação técnica entre os ministérios de Igualdade Racial e Desenvolvimento Social reafirma o compromisso com a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e equipamentos da assistência social.
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• Primeira Infância Antirracista: tema do memorando que oficializa a intenção do Ministério de Igualdade Racial e da Unicef de trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas. As estratégias, a serem criadas e implementadas em cooperação mútua, serão voltadas para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação, para a realização de seminários e eventos, para a produção de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas.
• Atendimento psicossocial: investimento de R$ 8 milhões na qualificação do atendimento psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência. O projeto-piloto ocorrerá na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio da Universidade Federal da Bahia, da Universidade Federal Fluminense, da Universidade Federal de São Paulo, da Universidade Federal do Ceará e da Universidade Federal do Rio de Janeiro.