Lula, Barroso e Pacheco lançam pacto pela transformação ecológica; entenda os cinco eixos
Proposta prevê a criação de um comitê gestor conjunto, que será responsável pelo acompanhamento da implementação das propostas
Brasília|Ana Isabel Mansur e Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
Os presidentes dos Três Poderes, Luiz Inácio Lula da Silva (Executivo), Luís Roberto Barroso (Judiciário) e Rodrigo Pacheco (Legislativo), assinaram nesta quarta-feira (21) o pacto pela transformação ecológica. Trata-se da primeira vez em que eles se unem em torno da agenda ambiental e climática, a fim de “definir novo rumo de desenvolvimento”.
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O pacto tem vistas ao desenvolvimento, a partir de relações sustentáveis, de forma a possibilitar a geração de riqueza com distribuição justa e compartilhada. O acordo visa também “fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional como protagonista no campo da segurança ambiental, climática e alimentar, considerando a biodiversidade, os recursos naturais e a produção agrícola do país”.
Cinco eixos e 26 medidas
O plano tem diversas ações, divididas em cinco eixos. São eles: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. Segundo o governo, o pacto prevê a criação de um comitê gestor conjunto, que será responsável pelo acompanhamento da implementação das propostas que, ao todo, somam 26 medidas.
De acordo com o pacto, o Poder Executivo vai ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis. O Legislativo vai ter a incumbência de priorizar projetos de lei relacionados ao tema e o Judiciário, por sua vez, vai adotar medidas para agilizar as demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática.
Segundo o texto, os poderes Executivo e Judiciário integrarão, conjuntamente, bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos.
“Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário irão adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos”, completa.
O evento, realizado no Palácio do Planalto, contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entre outras autoridades.