Lula chama de ‘vergonha nacional’ PEC das Prerrogativas rejeitada pelo Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como um “equívoco histórico” a tramitação da chamada PEC das Prerrogativas, rejeitada nesta quarta-feira (24) pelo Senado.

A proposta previa ampliar a proteção de parlamentares contra ações da Justiça, exigindo autorização do plenário da Câmara ou do Senado para a prisão de deputados e senadores, além de condicionar a abertura de processos judiciais contra eles.

“Foi desnecessária. Provocativa. Passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira. Ora, o único jeito de as pessoas serem protegidas é não fazerem coisa errada. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem. Está com medo do quê?”, questionou.

Para o presidente, o texto representava um “retrocesso” e “uma vergonha nacional”.

A PEC chegou a ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, mas sofreu forte reação no Senado.

Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), foi rejeitada por unanimidade. Diante da derrota expressiva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu arquivar a proposta, enterrando sua tramitação.

“Eu acho que aconteceu com essa PEC o destino que ela merece: desaparecer. Porque foi uma vergonha nacional”, concluiu Lula.

Arquivamento

Ao rejeitar a proposta, Alcolumbre impediu qualquer recurso ao texto ou votação no plenário. “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento”, destacou.

No colegiado, a PEC foi rejeitada de forma unânime, por 26 votos a zero. O placar final contou com apoio do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), mesmo sem registro oficial do voto.

Tradicionalmente, o presidente vota apenas em casos de desempate.

O relator da proposta, Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição do texto e argumentou que a PEC representava um grave retrocesso em relação à moralidade pública e à luta contra a impunidade.

“Confio que o plenário desta comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular, que clama por mais Justiça”, afirmou o senador ao votar.

Perguntas e Respostas

Qual foi a posição do presidente Lula sobre a PEC das Prerrogativas?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a tramitação da PEC das Prerrogativas como um “equívoco histórico” e uma “vergonha nacional”. Ele criticou a proposta, que previa ampliar a proteção de parlamentares contra ações da Justiça, afirmando que era desnecessária e provocativa.

O que a PEC das Prerrogativas previa?

A proposta previa que a prisão de deputados e senadores dependesse de autorização do plenário da Câmara ou do Senado, além de condicionar a abertura de processos judiciais contra eles.

Qual foi a reação de Lula à rejeição da PEC pelo Senado?

Lula considerou que a rejeição da PEC foi o destino que ela merecia, afirmando que seu desaparecimento foi uma vitória para a sociedade brasileira. Ele ressaltou que a proteção deve ser para aqueles que não cometem erros.

Como a PEC foi rejeitada no Senado?

A PEC foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com 26 votos a zero. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu arquivar a proposta após a forte reação contra ela, impedindo qualquer recurso ou votação no plenário.

Qual foi a posição do relator da proposta, Alessandro Vieira?

O relator Alessandro Vieira recomendou a rejeição da PEC, argumentando que ela representava um grave retrocesso em relação à moralidade pública e à luta contra a impunidade. Ele expressou confiança de que a comissão rejeitaria a proposta em respeito à vontade popular por mais justiça.

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