Lula cobra ministros publicamente por demora em regulação de leis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou publicamente nesta quarta-feira (13) ministros de seu governo pela demora na regulamentação de leis.

Ao relembrar as leis da Economia Solidária e da Igualdade Salarial, o petista pediu que as regulações sejam publicadas em, no máximo, 45 dias.

Lula cobrou os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Rui Costa (Casa Civil), além da ex-titular das Mulheres Cida Gonçalves. O presidente também citou a secretária-Executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho.

“Veja uma coisa que me deixa irritado. Em dezembro, foi aprovada a Lei da Economia Solidária. Para o presidente, que vem aqui sancionar a lei, e vocês batem palma, eu achei que estava resolvido o problema. Hoje, eu fiquei sabendo, porque o Marinho me disse que ainda está regulamentando a lei. Foi mais fácil aprovar a lei que regulamentar. E a regulamentação só depende de nós. Onde que tem problema? Deve ter divergência entre ministros, porque se não tivesse divergência, já estava regulamentada”, cobrou Lula, durante abertura da 4ª Conaes (Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária).

A Lei da Igualdade Salarial foi regulamentada em novembro de 2023, quatro meses após a sanção.

“A Miriam Belchior e o Rui Costa devem estar me ouvindo falar. Eu vou para Pernambuco amanhã, mas quando voltar, quero saber como está a regulamentação da economia solidária”, acrescentou Lula, ao comentar que a culpa “possivelmente” é dele mesmo.

“A culpa não é de ninguém individualmente. Possivelmente, a culpa seja minha, que não tenha cobrado isso antes de alguém me falar”, reconheceu.

O petista afirmou que, em boa parte das leis, o prazo para sanção é de 180 dias, prorrogável por mais 180.

“Isso daria um ano. Ora, meu Deus do céu, não é possível. Regular está mais difícil que aprovar a lei. Então, vou me certificar um pouco disso, porque está acontecendo alguma coisa. Para regular tem que passar por vários ministros ligados às áreas, e cada ministro tem que dizer uma coisa, mas isso não pode demorar um ano, tem que ser feito em um mês, um mês e meio”, reforçou a cobrança.

Lula pediu, ainda, que as propostas sejam apresentadas a ele de forma mais rápida.

“Lamentavelmente, num regime presidencialista é assim — se não chega no presidente, as coisas não acontecem. Meus ministros são muito bons, de vez em quando pergunto porque tal coisa está demorando. ‘Ah, porque a gente não quer levar dor de cabeça para você’. Meu Deus do céu. É como se um filho quisesse mamar e não chorasse para a mãe dar o peito. Se eu que vou decidir, as coisas têm que chegar na minha mão logo. Porque decide ou não decide, e nós não temos mais muito tempo”, completou.

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