Lula defende taxa a quem ganha mais de R$ 50 mil e isenção do IR: ‘Inclusão e justiça social’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (28) as medidas econômicas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cortar gastos e garantir o cumprimento do arcabouço fiscal. A isenção no Imposto de Renda, atualmente aplicada para quem recebe até R$ 2.824 por mês, vai passar a contemplar aqueles que ganham até R$ 5.000, como o petista prometia desde a campanha eleitoral. Para compensar a perda de arrecadação, o governo federal vai elevar a taxa paga por aqueles que recebem acima de R$ 50 mil. O pacote foi anunciado por Haddad em rede nacional nessa quarta (27).

Lula chamou as medidas de “justiça social” e afirmou que a taxação dos ricos será feita com “neutralidade”. As iniciativas ainda precisam receber o aval do Congresso Nacional para entrar em prática. A expectativa é que comecem a valer a partir de 2026. A medida pode beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros, segundo a Unafisco Nacional, entidade que representa os Auditores Fiscais da Receita Federal.

“Não é possível que os pobres sejam aqueles que pagam Imposto de Renda. E, ao mesmo tempo, a gente pegar aquelas pessoas mais ricas, sem nenhum abuso, com muita neutralidade, e a gente cobrar uma porcentagem daquilo que elas ganham, que é muito baixo. Ou seja, cobrar 10% de quem ganha R$ 50 mil, R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 1 milhão é uma coisa muito tranquila”, declarou Lula, em cerimônia de assinatura de aditivo para obras da Transnordestina.

O petista destacou, ainda, que as medidas vão ser aprovadas pelo Legislativo “no momento certo”. “Para que este país continue sendo um país de muita inclusão social e justiça social, para que a gente possa dar ao povo brasileiro o direito de viver com certa dignidade”, acrescentou.

A ideia do Executivo é estabelecer uma alíquota de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. O percentual de imposto vai aumentar de forma progressiva para quem ganha a partir de R$50 mil, até chegar aos 10% para quem tem renda acima de R$ 1 milhão. O aumento da isenção do IR deve custar R$ 35 bilhões aos cofres públicos.

‘Não gastar mais do que tem’

Na agenda seguinte, de lançamento do programa Periferia Viva, Lula voltou a defender as medidas de corte de gastos. “Estamos num processo político de fazer uma certa contenção de despesas, para a gente poder cuidar do Orçamento, senão chega no fim do ano o Orçamento não cabe as despesas que fizemos. E aí a gente é obrigado a comunicar os ministros: ‘Olha, não tem dinheiro’. E aí é uma guerra silenciosa contra o presidente: ‘Libera dinheiro’, e não tem. E a gente não pode gastar mais do que a gente tem no Orçamento, porque nós aprovamos um arcabouço fiscal e estamos aprovando uma série de medidas de contenção, de moralização”, afirmou.

O presidente aproveitou para ressaltar a necessidade de rever o pagamento de benefícios sociais para zerar as irregularidades. “Ninguém tem o direito de receber direito a que não tem direito. Ninguém pode ser malandro a ponto de receber um benefício a que não tem direito. Estamos tentando fazer um processo de investigação, quem está recebendo corretamente e quem nao está, para a gente poder moralizar o país e o dinheiro dar para cuidar de todas as pessoas”, completou Lula.