Lula determina apuração de órgãos federais por falta de luz e falhas da Enel em São Paulo
Presidente acionou ministério e outras três instâncias para garantir distribuição de energia adequada na capital e região metropolitana
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos federais avaliem causas e apresentem respostas às falhas de energia elétrica em São Paulo.
A decisão foi publicada como despacho, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), e alcança a área jurídica do governo: AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União).
O Ministério de Minas e Energia e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) também foram citados. A apuração ficará centrada à companhia Enel, que é a prestadora de energia na capital e na região metropolitana de São Paulo.
LEIA TAMBÉM
Entre as determinações, está a apresentação de quais medidas são possíveis e necessárias para garantia de serviço de energia, um relatório de providências a serem adotadas pela concessionária e apuração de se houve algum tipo de responsabilidade de outros estados na distribuição de energia, da seguinte forma:
- I - ao Ministério de Minas e Energia, em articulação com a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União, que promova, junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população;
- II - à Advocacia-Geral da União que elabore relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária de distribuição de energia elétrica, a partir da primeira interrupção relevante e que, para tanto, utilize todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações junto à Aneel; e
- III - à Controladoria-Geral da União que identifique eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e da Aneel e as razões da ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, tendo em vista os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço público de distribuição de energia.
O que diz a Enel
Por meio de nota, a Enel afirmou cumprir com obrigações de contrato e regulatórias, a exemplo do Plano de Recuperação apresentado em 2024, e que tem atuado para melhoria de serviços. Também atribuiu o apagão de 10 e 11 de dezembro a um ciclone extratropical atípico.
“Desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a Enel investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. Para o período de 2025 a 2027, a distribuidora aprovou um plano de investimentos recorde, atualmente em execução, no valor de R$ 10,4 bilhões. De março de 2024 até o final de 2025, a empresa contratou 1600 novos profissionais de campo para reforçar o atendimento aos clientes”, diz trecho de nota.
A concessionária ainda disse confiar no sistema jurídico e regulatório brasileiro, e que há compromisso na melhoria do serviço prestado.
“A companhia também reforçou de forma estrutural seu plano operacional e seguirá atuando para mitigar os impactos aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. As ações em andamento já resultaram em redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes e seguem em trajetória contínua de melhoria. Nos últimos dois anos, a Enel SP realizou cerca de 1,3 milhões de podas preventivas em toda sua área de concessão.”
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
