Lula diz que ‘país começa a ser justo pela tributação’ ao anunciar Plano Safra 2025/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (30) que o país começa a ser justo pela tributação. A declaração foi dada no Palácio do Planalto, sem menção ao embate entre o governo federal e o Congresso Nacional, que derrubou na última semana o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) proposto pelo Ministério da Fazenda para cumprir a meta fiscal.

“Para isso que a gente ganhou as eleições: para fazer com que o Brasil se transforme em um país justo. E ele começa a ser justo pela tributação, e depois pela repartição [de renda]”, disse Lula.

O presidente citou os projetos do governo de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, a isenção da conta de energia para famílias de baixa renda que gastam até 80 KwH por mês, além de citar a expectativa de levar “gás mais barato para a casa das pessoas”.

Apesar disso, Lula destacou que “ninguém quer que as pessoas vivam dependendo do governo”.

As declarações foram dadas durante lançamento do Plano Safra 2025/2026 voltado para a agricultura familiar, que terá um investimento de R$ 89 bilhões (leia outros detalhes mais abaixo).

A iniciativa fica em vigor até o fim do primeiro semestre do ano que vem. Para esta edição, a expectativa do governo é anunciar também ações específicas para o setor, especialmente voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto.

Lançamento do Plano Safra

O Plano Safra é um programa do governo federal para apoiar o setor agropecuário, com a oferta de linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas.

A medida tem vigência de um ano, começando em 1º de julho e terminando em junho do ano seguinte — período que acompanha o calendário das safras brasileiras.

A liberação de recursos permite, então, o custeio de equipamentos e produtos, assim como melhorias na propriedade rural.

Detalhes da edição 2025/2026

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 terá um investimento recorde de R$ 89 bilhões para crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preços mínimos.

Do total, R$ 78,2 bilhões serão destinados ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que completa 30 anos em 2025.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, o objetivo é garantir comida mais barata para as famílias brasileiras, com juros reais negativos para a produção de alimentos essenciais.

A taxa de financiamento para produtos como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite permanece em 3% ao ano, caindo para 2% no caso de cultivo orgânico ou agroecológico.

Entre as novidades estão linhas específicas para agroecologia, irrigação sustentável, adaptação às mudanças climáticas, conectividade e acessibilidade no campo.

O limite para compra de máquinas de pequeno porte no programa Mais Alimentos dobrou de R$ 50 mil para R$ 100 mil, com juros de 2,5%. Máquinas maiores, de até R$ 250 mil, terão taxa de 5%.

Outro destaque é a assinatura do decreto do Pronara (Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos), que prevê pesquisa, monitoramento de resíduos, incentivo ao uso de bioinsumos e fortalecimento da assistência técnica para reduzir a dependência de defensivos químicos.

A nova safra também inclui o lançamento do Programa SocioBio Mais, que garante pagamento mínimo para produtos da sociobiodiversidade como babaçu, pirarucu e borracha, além do Programa Nacional de Irrigação Sustentável e o inédito Programa de Transferência de Embriões para melhorar a cadeia leiteira.

Para ampliar a comercialização, foi lançado o edital Central Abastece, voltado a mercados da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), e o Coopera Mais, com R$ 40 milhões para redes de cooperativas e empreendimentos solidários.

O Plano Safra também prevê a compra de arroz pela Conab para reforçar estoques públicos.

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