Lula diz que PEC da segurança pública deve ser enviada ao Congresso até fim do ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (17) que deve enviar até o fim do ano ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública, elaborada pelo Ministério da Justiça. Ele argumentou que, na prática, a competência da União no tema é o repasse de recursos aos estados e municípios e defendeu uma coordenação nacional na área.

“Eu não quero que seja apresentada como proposta dele [o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski]. Eu quero reunir os 27 governadores para criar uma política de segurança pública que envolva a cidade, o estado e a União. Qual o papel de cada um nisso? Os estados não abrem mão do controle da polícia, e a Polícia Federal não pode entrar nisso, só quando o estado pede. Então a nossa contribuição termina sendo a de repassar dinheiro, e nós não queremos isso”, disse Lula.

“Nós queremos construir uma política de segurança que envolva estado, município e União. Em que a gente possa defender o papel da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Guarda Municipal, participando junto com as polícias estaduais. Mas nós precisamos ter uma coordenação nacional”, completou.

As declarações foram dadas por Lula em entrevista a uma rádio localizada em Salvador (BA). O presidente relatou que a ideia é criar algo equivalente ao SUS (Sistema Único de Saúde) para a área da segurança pública. “Isso vai ser feito e vai ser aprovado, se Deus quiser, e a gente manda a PEC ainda esse ano para o Congresso para ver se começa ano que vem com uma polícia mais competente.”

O chefe do Executivo voltou a dizer que o crime organizado é uma “indústria multinacional” e que está presente na política, na Justiça, no futebol, no sindicato e em outros lugares, além de atuar em escala internacional. A PEC, no entanto, enfrenta resistências de diversos setores, como governadores e polícias estaduais.

Na prática, o texto visa dar à União a competência de coordenar o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). O modelo está em vigor desde 2018, mas lida com falta de recursos e ações esvaziadas. Com a PEC, o governo espera criar um fundo para o sistema a fim de reequipar as polícias. A matéria também pretende ampliar a competência da Polícia Federal no país, sobretudo em ações contra milícias privadas, crimes ambientais e narcotráfico. Além disso, a PEC quer alargar as atividades feitas pela Polícia Rodoviária Federal para dar um caráter mais ostensivo à corporação, com fiscalização em hidrovias e ferrovias, por exemplo.