Lula diz que reforma tributária é 'árvore plantada': 'Se vai dar frutos esperados, a gente ainda não sabe'

Ao elogiar a aprovação da reforma tributária no Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a medida é uma "árvore plantada", mas, segundo ele, ainda não é possível saber se vai "dar todos os frutos esperados". A fala ocorreu durante uma reunião ministerial, na manhã desta quarta-feira (20), no Palácio do Planalto. A reforma foi promulgada pelo Congresso na tarde de hoje com a presença de Lula. 

"Queria começar essa reunião dando os parabéns à capacidade de negociação dos nossos líderes no Congresso e do companheiro [Fernando] Haddad [ministro da Fazenda], que conseguiu o feito inusitado de aprovar uma reforma tributária. Se ela vai dar todos os frutos que a gente espera, a gente ainda não sabe. É como se fosse uma árvore, está plantada, agora temos que jogar água, colocar fertilizante e continuar conversando para aperfeiçoar", afirmou o petista. Essa foi a a quarta e última reunião ministerial de 2023.

A reforma tributária foi discutida no Congresso Nacional por mais de 30 anos e terminou de receber o aval dos parlamentares na última sexta-feira (15).

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A reforma tributária cria um Imposto de Valor Agregado (IVA), que evita que os produtos sejam tributados mais de uma vez ao longo da cadeia de produção. 

Para Lula, a aprovação da medida mostra "ao povo brasileiro e ao mundo inteiro que quer investir no Brasil a certeza de que este país está tratando com muita seriedade a questão econômica", continuou. 

O Congresso optou pelo IVA dual, ou seja, o imposto será dividido em duas partes: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal); e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai substituir os impostos federais PIS/Pasep, Cofins e IPI. Além disso, também será criado o Imposto Seletivo (IS), que terá cobrança federal e visa desestimular a comercialização de produtos e serviços que prejudiquem a saúde e o meio ambiente.

As novas alíquotas serão implementadas totalmente apenas em 2033; no entanto, o governo calcula que elas devem ficar entre 25% e 27,5%. Se esse cenário se confirmar, o Brasil terá uma das maiores alíquotas do Imposto de Valor Agregado do mundo. Atualmente, a média das taxas praticadas por países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 19,2%.

Reunião ministerial

Durante o encontro com os titulares das pastas federais, Lula declarou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recém-aprovado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), deve permanecer no comando do ministério pelo menos até 8 de janeiro do próximo ano — dia em que as ações extremistas que levaram à invasão das sedes dos Três Poderes completam um ano. Na data, o presidente pretende realizar um ato em defesa da democracia.

"Ele vai ficar como ministro até dia 8, porque estamos convidando um ato para lembrar a tentativa de golpe no 8 de Janeiro. Vai ser convocado por mim, pelo presidente da Suprema Corte [ministro Luís Roberto Barroso], pelo presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] e pelo presidente da Câmara [Arthur Lira]. Dino está articulando para ver em qual plenário vamos fazer", declarou Lula.

O presidente pediu a todos os ministros que comparecessem ao evento. "Ninguém está pedindo para vocês não viajarem, mas quero a presença de todos no dia 8 de janeiro. Deve ser na Câmara ou no Senado. Depois vocês podem voltar a descansar", completou.

Veja os principais pontos da reforma tributária

Cesta básica: o texto prevê a criação de uma cesta básica nacional de alimentos que serão isentos de impostos. Os produtos ainda serão definidos por uma lei complementar, mas a lista poderá conter itens típicos de cada região.

A Câmara decidiu eliminar a regra criada no Senado que estabelecia uma cesta básica estendida, que contemplaria, por exemplo, produtos de higiene pessoal e de limpeza e que teria desconto de 60% nos impostos.

Cashback: a proposta também cria um cashback ("dinheiro de volta", em tradução do inglês), que é uma espécie de crédito adquirido no ato do consumo. Com isso, uma parte do valor será devolvida, seja com o dinheiro em conta, sseja na forma de desconto na compra de outro produto.

"Imposto do Pecado": pela proposta aprovada no Congresso, será criado um Imposto Seletivo, chamado de "Imposto do Pecado", com alíquota de 1% sobre produtos com impacto à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e agrotóxicos.

Durante o debate na Câmara, ficou suprimido do texto o Imposto Seletivo sobre a fabricação, a comercialização e a importação de armas de fogo e munições. O Senado havia incluído essa possibilidade, mas os deputados rejeitaram a proposta.

Zona Franca de Manaus: a área industrial terá a competitividade preservada com a aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) específico para a região. Na discussão no Senado, o relator da reforma, Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a incluir a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a Zona Franca, mas a possibilidade sofreu resistência na Câmara.