O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para criar um fundo de até R$ 20 bilhões do governo federal e financiar bolsa-permanência a estudantes pobres do ensino médio. O valor da "poupança" ainda será definido pelos ministérios da Educação e da Fazenda. O texto foi editado nessa segunda-feira (27).
De acordo com o Palácio do Planalto, o objetivo da medida é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens na escola.
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A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.
Um ato dos ministérios chefiados por Camilo Santana e Fernando Haddad vai definir os valores, as formas de pagamento, os critérios de operacionalização e o uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital.
Segundo a medida provisória, estão aptos à poupança jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo Federal, com prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal de até R$ 218. Os estudantes poderão, por exemplo, aplicar parte dos recursos em títulos públicos federais ou valores mobiliários.
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Para ter acesso à poupança, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte (quando for o caso). A regra também exige participação em exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.
O fundo de até R$ 20 bilhões vai ser administrado pela Caixa Econômica Federal e vai poder contar com recursos públicos e privados. Ainda segundo o Planalto, o programa poderá contar com receitas da exploração de óleo e gás.
"A medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades", acrescenta o comunicado do governo.