O presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou nesta segunda-feira (20) crédito extraordinário de R$ 50 milhões ao Ministério da Defesa. A iniciativa, na forma de medida provisória, determina que o valor deve ser usado pelo "Comando da Aeronáutica em transporte aéreo logístico de pessoas, animais domésticos e materiais e apoio humanitário na região de conflito no Oriente Médio". O R7 apurou que a quantia foi demandada pela pasta da Defesa. Procurada pela reportagem, a Casa Civil da Presidência informou que a medida diz respeito às viagens que já foram concluídas.
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Na segunda (13), os 32 brasileiros e familiares repatriados da Faixa de Gaza desembarcaram na Base Aérea de Brasília e foram recepcionados pelo presidente Lula. A bordo da aeronave cedida pela Presidência da República estavam nove mulheres, seis homens e 17 crianças.
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Além dos passageiros que deixaram Gaza, desde o início do conflito entre o Hamas e Israel, o governo federal já resgatou 1.445 brasileiros e familiares. O número contabiliza oito voos vindos de Israel e um da Jordânia, todos comandados pela Força Aérea Brasileira na Operação Voltando em Paz. Além das pessoas, 53 animais de estimação foram resgatados.
Além disso, o Brasil mandou kits de medicamentos, alimentos e purificadores de água para Gaza. No último dia 30, 1,5 tonelada de alimentos foi enviada. No carregamento,estavam sacos de arroz, açúcar, derivados de milho e leite.
Tramitação
A medida provisória é um instrumento do Poder Executivo e começa a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. No entanto, para continuar valendo, a Câmara e o Senado precisam votar a proposta do governo e aprová-la. Essas regras têm prazo de validade inicial de 60 dias, que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Primeiro, os textos passam por uma comissão mista, composta de deputados e senadores, que debatem o tema. A comissão elege um relator, que apresenta um texto com as sugestões à proposta do governo, que pode ser aprovada ou não pelos outros membros do colegiado.
No caso de aprovação, o relatório vai para votação no plenário da Câmara e, em seguida, no plenário do Senado. Passando pelas duas Casas, o texto vai para sanção do presidente da República.