Lula elogia Haddad ao sancionar lei que conclui regulamentação da reforma tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (13), do lançamento da plataforma digital da Reforma Tributária, em cerimônia realizada na regional Brasília do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). O evento marca o início da fase de implementação da nova arquitetura tecnológica que dará sustentação à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), no contexto da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional.

Durante a solenidade, Lula também sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e conclui a regulamentação do novo sistema tributário.

Em discurso, o presidente destacou o empenho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e agradeceu pela “competência e paciência” na condução do processo. Segundo Lula, a consolidação da reforma representa um passo essencial para fortalecer a confiança institucional no país.

“Este país precisa garantir à sua sociedade algumas coisas que são sagradas para que uns confiem nos outros. Precisamos de estabilidade jurídica, econômica, fiscal e social, além de previsibilidade. Isso só é possível quando conseguimos conviver democraticamente na adversidade”, afirmou.

O presidente também ressaltou o trabalho técnico da equipe do Ministério da Fazenda. “Se não fosse a dedicação desse punhado de gente que se reunia tarde da noite, não estaríamos vivendo este momento histórico”, declarou.

Lula destacou ainda que o novo sistema supera resistências históricas. “Vencemos a barreira daqueles que diziam ‘não pode’ ou ‘é impossível’. Pode até existir sistema igual, mas melhor é impossível, porque este foi feito por brasileiros e para brasileiros”, completou.

Fernando Haddad classificou a plataforma como um avanço sem precedentes. “Estamos falando de um sistema operacional que vai concentrar informações sigilosas do país em um datacenter altamente seguro. Isso vai nos permitir ter uma radiografia completa da economia brasileira, de forma online e em tempo real”, observou. Para o ministro, a modernização é fundamental para aumentar a produtividade e a competitividade do país.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou que o país concluiu a etapa normativa da maior reforma tributária de sua história. “É uma revolução para os contribuintes e para o governo brasileiro. A plataforma eleva o Brasil a um novo patamar de facilidade, eficiência e segurança”, pontuou.

Segundo ele, os sistemas das empresas estarão totalmente integrados ao da Receita Federal, permitindo que as declarações sejam pré-preenchidas automaticamente, cabendo ao contribuinte apenas a conferência das informações.

200 milhões de operações por dia

Considerada a maior infraestrutura digital já desenvolvida para o sistema tributário nacional, a plataforma tem capacidade estimada para processar cerca de 200 milhões de operações por dia e movimentar aproximadamente 5 petabytes de dados por ano. O portal foi testado por mais de 400 empresas nos últimos seis meses.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Brasil conviveu por décadas com um sistema tributário complexo e ineficiente. “Hoje estamos inaugurando uma nova era de cidadania fiscal e desenvolvimento econômico. Este portal é, antes de tudo, um instrumento de diálogo”, enfatizou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou o papel social da tributação. “O poder de tributar não pode ser um poder para destruir, mas para instruir e construir. Essa mudança histórica vai trazer desenvolvimento e investimentos para a nossa economia”, avaliou.

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