Lula participa de posse de conselho que vai acompanhar pagamento de Acordo de Mariana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nesta sexta-feira (26) o acordo feito com vítimas e famílias de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana. Lula participou da cerimônia de posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Queria agradecer aos companheiros que fizeram um trabalho imenso para que pudéssemos fazer um acordo com uma empresa que tinha um presidente que não queria negociar e que tinha criado uma fundação possivelmente para enganar o povo da região”, afirmou Lula.

“Já fazia praticamente oito anos quando chegamos na Presidência da República que o povo estava sendo enganado e tinha perdido a fé e a esperança. E ainda tinha gente prometendo coisas que não existiam. Nessa hora é que a gente é conduzido a tomar decisão. Eu tinha que tomar uma decisão”, frisou Lula, ao falar sobre a expectativa frustrada de um acordo feito em Londres para um ressarcimento maior às vítimas.

“A gente, quando aprende a negociar, e tem responsabilidade, tem que decidir: ou fico com o passarinho que estou na mão ou tento pegar dois e fico sem nenhum. E nós entendemos que o acordo era excepcional, porque foi feito com muitas brigas e reuniões. O acordo que nós fizemos foi um acordo muito difícil, porque a Vale tinha naquela ocasião um presidente que eu não tive o prazer de conhecê lo que não queria fazer o acordo”, ressaltou Lula.

Barragem de Mariana

Lula destinou nesta sexta-feira o investimento de R$ 1,6 bilhão para a construção de 104 novos serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) em 48 municípios conectados ao Novo Acordo do Rio Doce. Desse total, mais de 51% serão repassados diretamente às prefeituras a partir desta sexta-feira — o equivalente a R$ 826 milhões até o fim de 2026, com R$ 562,6 milhões ainda neste ano.

Os investimentos são para a construção e reformas de UBS (Unidades Básicas de Saúde), Upas (Unidades de Pronto Atendimento), Caps (Centros de Atenção Psicossocial), policlínicas e hospitais. Também serão implantadas novas Unidades Odontológicas Móveis e centros de referência, que contribuirão com a vigilância em saúde.

Ações de ampliação e capacitação de equipes profissionais, projetos de saúde digital e de telessaúde, além de aquisição de insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos, são outras iniciativas previstas.

Além de apoiar municípios, o Ministério da Saúde investirá R$ 745 milhões na construção de quatro unidades de referência no atendimento a pessoas expostas a substâncias tóxicas e no monitoramento da qualidade da água.

Programa Especial de Saúde do Rio Doce

Os recursos serão executados com base nos Planos de Ação que as prefeituras de 48 municípios elaboraram e apresentaram à governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce.

Está prevista a construção ou reforma de 51 UBSs em 37 municípios, de Caps, em 34, de UPA, em 11, e de oito policlínicas, em sete cidades. Os recursos também viabilizarão a construção do Hospital-Dia de Santana do Paraíso (MG) — unidade equipada para pequenas cirurgias e exames diagnósticos — e de um Hospital Universitário na cidade de Mariana (MG), onde há um campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Vale lembrar que, em Governador Valadares (MG), será implantado o Centro de Referência das Águas, que contribuirá com a vigilância e o monitoramento permanente em todo o território da Bacia do Rio Doce.

O local será equipado para detectar, analisar e responder a riscos relacionados à qualidade da água para consumo humano. A iniciativa conta com as parcerias da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Instituição Federal de Minas Gerais (IFMG) e Univale.

Outras medidas

Também está prevista a instalação de três Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas, sendo um em Mariana (MG) e outro em Governador Valadares (MG). O terceiro ficará no Espírito Santo. Estes espaços oferecerão resposta técnica, apoio e orientação adequada aos serviços e profissionais de saúde presentes nos territórios.

No evento desta sexta-feira, o presidente Lula também assistiu à posse dos integrantes do Conselho Federal do Rio Doce. A composição foi definida pelo acordo de repactuação da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A. O rompimento ocorreu em novembro de 2015 no município de Mariana (MG).

O Conselho será a instância central e permanente de controle social das obrigações federais estabelecidas no novo acordo. O conselho terá poder deliberativo sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões, destinado aos projetos das comunidades atingidas sob os seguintes eixos: economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e do lazer; cultura e mídias locais e defesa da terra e território.

Antes da criação do Conselho, houve publicação de edital para seleção de representantes da sociedade civil, com 18 vagas entre titulares e suplentes.

Nos critérios de composição, há reserva para povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais dos territórios afetados. Do lado governamental, o grupo contará com 18 órgãos federais.

Entre as atribuições do grupo, estão o monitoramento da implementação do Acordo de Mariana, a deliberação de critérios para aplicação dos recursos do fundo de participação social e a fiscalização das ações de reparação e reconstrução conduzidas pela União e pelos estados envolvidos.

A expectativa é de que o grupo realize reuniões bimestrais nos municípios atingidos, dando espaço para que as populações impactadas apresentem demandas e acompanhem os projetos em execução.

Desastre ambiental

O rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015, foi o maior desastre ambiental do país. A tragédia matou 19 pessoas e atingiu, direta ou indiretamente, 49 municípios.

A estrutura era da Samarco, uma joint venture (espécie de associação entre empresas) da multinacional anglo-australiana BHP com a Vale.

Além das mortes, o rompimento provocou o despejo de aproximadamente 40 milhões de m³ (40 bilhões de litros) de lama em comunidades, no rio Doce e no Oceano Atlântico, no Espírito Santo, a 650 km de distância do local da tragédia.

O derramamento de lama causou perdas agrícolas, impactos na qualidade da água e a necessidade de remediação ao longo de centenas de quilômetros de rios e comunidades.

Acordo

Em outubro de 2024, Lula assinou o novo acordo de reparação da tragédia. Na ocasião, foi anunciado que o valor total a ser pago pelas empresas envolvidas somaria R$ 170 bilhões, que incluiriam recursos já aplicados — estimados em cerca de R$ 38 bilhões — além de novos compromissos.

Dessa quantidade, R$ 132 bilhões seriam novos recursos, a serem distribuídos em até 20 anos, divididos entre obrigações de pagar (como indenizações e compensações) e de fazer (como obras de saneamento, recuperação ambiental e infraestrutura).

Os valores, a serem pagos pelas mineradoras Samarco, BHP e Vale, serão destinados às vítimas, União e cidades e estados atingidos (Minas Gerais e Espírito Santo).

A negociação foi conduzida pelo TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) e envolveu a União, os governos capixaba e mineiro e outras entidades públicas, como o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos de MG e do ES, a Defensoria Pública da União e as Defensorias Públicas de MG e do ES.

A mesa de negociação entre as partes começou em 2020. A princípio, o acordo de reparação seria assinado em dezembro de 2022, no valor de R$ 65 bilhões.

Perguntas e Respostas

Qual foi a participação de Lula na cerimônia de posse do conselho?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, onde comemorou o acordo feito com as vítimas do rompimento da barragem de Mariana.

O que Lula disse sobre o acordo com as vítimas?

Lula agradeceu aos envolvidos na negociação do acordo, mencionando que o processo foi difícil devido à resistência do presidente da empresa responsável. Ele destacou que o acordo era necessário para restaurar a confiança das vítimas, que estavam sendo enganadas há anos.

Qual o valor do investimento anunciado por Lula e como será utilizado?

Lula anunciou um investimento de R$ 1,6 bilhão para a construção de 104 novos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em 48 municípios. Mais de 51% desse valor será repassado diretamente às prefeituras, com foco na construção e reforma de unidades de saúde.

Quais tipos de unidades de saúde serão construídas ou reformadas?

Serão construídas e reformadas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), policlínicas e hospitais. Também serão implantadas novas Unidades Odontológicas Móveis.

Que outras iniciativas estão previstas com os recursos anunciados?

Além da construção de unidades de saúde, estão previstas ações de capacitação de equipes, projetos de saúde digital, aquisição de insumos e equipamentos, e a construção de unidades de referência para atendimento a pessoas expostas a substâncias tóxicas.

O que é o Conselho Federal do Rio Doce e qual sua função?

O Conselho Federal do Rio Doce é uma instância de controle social das obrigações federais estabelecidas no novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Ele terá poder deliberativo sobre um fundo de R$ 5 bilhões destinado a projetos nas comunidades afetadas.

Como foi a composição do conselho?

A composição do conselho foi definida por um edital que selecionou representantes da sociedade civil, incluindo reservas para povos indígenas e comunidades quilombolas. O grupo contará com 18 órgãos federais.

Quais são as atribuições do conselho?

As atribuições do conselho incluem monitorar a implementação do Acordo de Mariana, deliberar sobre a aplicação dos recursos do fundo e fiscalizar as ações de reparação e reconstrução realizadas pela União e pelos estados envolvidos.

Qual foi o impacto do desastre de Mariana?

O desastre de Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015, foi o maior desastre ambiental do Brasil, resultando na morte de 19 pessoas e afetando 49 municípios. Aproximadamente 40 milhões de m³ de lama foram despejados, causando danos à agricultura e à qualidade da água.

Qual o valor total do novo acordo de reparação assinado por Lula?

O novo acordo de reparação assinado por Lula prevê um total de R$ 170 bilhões a serem pagos pelas empresas envolvidas, incluindo R$ 132 bilhões em novos recursos a serem distribuídos ao longo de 20 anos.

Como foi conduzida a negociação do acordo?

A negociação foi conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e envolveu a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, além de outras entidades públicas. A mesa de negociações começou em 2020.

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