Lula reconhece divergências com Paraguai sobre tarifa de Itaipu e diz que vai buscar solução conjunta

O encontro desta segunda-feira (15) entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Paraguai, Santiago Peña, para discutir a revisão do tratado que define as normas da hidrelétrica de Itaipu terminou sem acordo. Depois de quase cinco horas de conversas, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, ficou definido que serão feitos novos encontros sobre o tema. 

"Vamos rediscutir a questão das tarifas de Itaipu. Temos divergências, mas estamos dispostos a encontrar uma solução conjuntamente. Nos próximos dias, vamos voltar a fazer reunião. Espero que na próxima reunião a gente possa dizer, de fato, o que aconteceu e o acordo que fizemos", declarou Lula à imprensa depois do encontro.

Peña classificou o debate como uma "conversa sincera, aberta e com visão construtiva". 

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A fundação de Itaipu, cuja gestão é compartilhada entre os dois países, previa a readequação dos termos 50 anos depois da assinatura — completados em agosto do ano passado. Desde então, as conversas sobre a revisão do tratado seguem sem concordância.

Assinado em 1973, o acordo estabelece que o Brasil e o Paraguai têm direito a 50% da energia cada um; no entanto, o lado paraguaio não consome toda a produção e vende o excedente para o lado brasileiro.

Os paraguaios querem rever a regra em que somente o Brasil pode comprar a energia excedente. O país vizinho tem defendido mais autonomia, com a possibilidade de venda de energia a outros países, por exemplo, ou aumento da cobrança.

Em maio do ano passado, o presidente da Itaipu Binacional, Enio Verri, que também participou da reunião desta segunda (15), comentou a revisão do acordo em uma audiência na comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. "Segundo dado que nós temos, o Paraguai vai levar de 8 a 10 anos para consumir integralmente a energia a que tem direito," disse na ocasião.

"Por que é motivo de ruído? Porque, se o Paraguai não consome toda a energia e tem que vender para o Brasil, qual preço da tarifa ele quer? A tarifa mais cara possível. E nós, que consumimos a tarifa, queremos o quê? A tarifa mais barata possível. Vocês não têm ideia de como é para chegarmos ao acordo em uma tarifa, porque, se eles disserem não, é não", completou Verri.

A usina de Itaipu forneceu, em 2023, cerca de 10% da energia usada no Brasil e 88% do consumo paraguaio. São 20 unidades geradoras de 700 megawatts (MW), cada uma. A hidrelétrica fechou o ano passado com produção de 83,8 milhões de MWh, 20% a mais que em 2022 (69,8 milhões de MWh) — a melhor marca dos últimos cinco anos. É a maior geradora de energia limpa e renovável do planeta, com mais de 2,9 milhões de GWh produzidos desde o início das operações.

A revisão das regras financeiras do acordo passou a ser possível em fevereiro do ano passado, quando a Itaipu Binacional anunciou o pagamento de US$ 115 milhões à Eletrobras e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, a empresa quitou as últimas parcelas da dívida contraída com diversas fontes e cujo custo total está estimado em cerca de US$ 63,5 bilhões. Com a quitação do débito, abriu-se espaço para a revisão do trecho do contrato que trata das bases financeiras da usina.

Os principais financiadores do empreendimento foram Eletrobras, BNDES, Finame e Banco do Brasil, além de instituições financeiras estrangeiras, como Citibank, Dresdner Bank, Deutsche Bank, Swiss Bank Corporation e JPMorgan. A Itaipu obteve os empréstimos, que tiveram a garantia do Tesouro Nacional brasileiro.

Outro trecho do acordo que deve ser revisto por Lula e Peña trata do pagamento de royalties pelo aproveitamento da água pertencente aos dois países. De 1985 a 2018, a empresa Itaipu pagou cerca de US$ 11 bilhões ao Brasil e ao Paraguai. No lado brasileiro, os recursos beneficiam 16 municípios, 15 deles no Paraná e um em Mato Grosso do Sul. Os recursos são aplicados em educação, saúde, moradia e saneamento básico.