Lula sanciona lei que cria programa e Plano Safra voltados para a agricultura familiar
Entre os objetivos, estão a liberação de crédito e estimular mercados locais
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que cria o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e institui um Plano Safra voltado exclusivamente para esse segmento da produção rural.
Entre os objetivos estão o fortalecimento da agricultura familiar para garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira, além da ampliação da oferta de crédito aos agricultores.
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De acordo com o Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2024, elaborado pela Contag, o setor brasileiro ocupa a 8ª posição mundial na produção de alimentos. A agricultura familiar responde por cerca de 23% do valor bruto da produção agropecuária e por 67% das ocupações no campo.
Segundo o Anuário Brasileiro da Agricultura Familiar 2025, com base em dados do IBGE, 77% dos estabelecimentos rurais do país são classificados como de agricultura familiar, o que representa aproximadamente 3,9 milhões de propriedades.
👩🌾Quem é considerado agricultor familiar?
De acordo com a legislação brasileira, é considerado agricultor familiar ou empreendedor familiar rural aquele que:
- não possua área maior que quatro módulos fiscais;
- utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades do estabelecimento;
- tenha a maior parte da renda familiar originada da atividade rural;
- dirija o empreendimento junto com sua família.
🌱Objetivos do Pronaf
O programa tem como finalidades:
- contribuir para um projeto de desenvolvimento rural baseado em igualdade, inclusão social e transição ecológica;
- fortalecer a função estratégica da agricultura familiar na segurança alimentar;
- ampliar o crédito, considerando as especificidades regionais e estimulando mercados locais;
- garantir acesso a financiamento para agricultores familiares em situação de vulnerabilidade, incluindo assentados da reforma agrária, povos indígenas e comunidades quilombolas;
- incentivar práticas sustentáveis, reduzindo o uso de insumos químicos, otimizando recursos hídricos e valorizando a biodiversidade diante das mudanças climáticas.
A legislação define atividade agrícola como a produção, o processamento e a comercialização de produtos, subprodutos e derivados, além de serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.
💰Plano Safra para agricultura familiar
Com a nova lei, o Plano Safra passa a ter uma versão exclusiva para a agricultura familiar, definindo, a cada ano agrícola:
- os valores programados para crédito e suas prioridades, incluindo alimentos básicos da dieta da população;
- estímulos diferenciados para a produção orgânica e agroecológica;
- mecanismos de distribuição do crédito entre as regiões, visando reduzir desigualdades regionais;
- demais instrumentos de política agrícola voltados a esse segmento social.
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