Lula sanciona reajuste de 18% a policiais do DF, mas veta auxílio-moradia com Fundo Constitucional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste de 18% no salário de policias e bombeiros militares do Distrito Federal. A medida foi publicada nessa terça-feira (14) em edição extra do Diário Oficial da União. A primeira parcela já havia sido incorporada aos salários dos servidores em julho, e a segunda, de mais 9%, será paga a partir de janeiro de 2024.

Veja como ficou o reajuste:

" gallery_id="655507e11df97b0c1e0001db" url_iframe_gallery="noticias.r7.com/brasilia/lula-sanciona-reajuste-de-18-a-policiais-do-df-mas-veta-auxilio-moradia-com-fundo-constitucional-15112023"]

Apesar da medida, Lula vetou outros pontos aprovados pelos parlamentares e defendidos Governo do DF. Um deles é o uso do Fundo Constitucional para pagar auxílio-moradia a policiais militares e bombeiros da capital federal, que ocorre desde 2014.

O uso do Fundo Constitucional estava em embate desde abril. Em junho, o governador Ibaneis Rocha (MDB) chegou a encaminhar um ofício ao presidente Lula pedindo a manutenção do pagamento do auxílio-moradia das duas categorias. Segundo o Governo do DF, o corte poderia representar uma redução de 20% nos vencimentos dos PMs e bombeiros.

• Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu Whatsapp

• Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp

• Compartilhe esta notícia pelo Telegram

• Assine a newsletter R7 em Ponto

Apesar disso, o governo federal avaliou que aprovar o uso do Fundo Constitucional configurava vício de iniciativa, pois aumentar remuneração ou criar cargos, funções ou empregos públicos às custas da administração pública federal é função restrita ao presidente da República.

Questionado pelo R7, Ibaneis disse que vai "analisar a medida". "Mas, a princípio, haverá um prejuízo para as forças de segurança", afirmou.

O uso do recurso estava ameaçado desde abril, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do pagamento acima da tabela original e a devolução dos valores pagos nos últimos nove anos pelo governo distrital.

Uma semana depois, a Corte voltou atrás e cancelou a decisão, aceitando o recurso da Procuradoria-Geral do DF. O embate continuou em tratativas entre DF e governo federal, com o pedido de Ibaneis para que uma medida provisória fosse publicada para garantir o pagamento do benefício a policiais e bombeiros.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) lamentou a decisão do presidente da República em publicação em uma rede social. "Compreendo a frustração que isso causa para nossos dedicados profissionais. Vou intensificar o diálogo com as lideranças para derrubarmos o veto", escreveu a parlamentar.

Entenda

O Fundo Constitucional do Distrito Federal está previsto na Constituição Federal e é usado para custear a Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar da capital. A verba também é utilizada em investimentos e outras aquisições para as forças de segurança pública.

Neste ano, o repasse pode chegar a R$ 22,97 bilhões. De acordo com a lei, o valor total dos repasses é corrigido anualmente pela variação da receita corrente líquida da União.