Lula tem reunião com Haddad nesta terça para aprovar MP que substitui aumento do IOF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se encontrar nesta terça-feira (10) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aprovar o novo decreto que vai rever o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O recuo do governo federal na medida criticada por empresários foi anunciado por Haddad após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no domingo (8).

Na ocasião, Haddad adiantou que todos os pontos do primeiro decreto anunciado pela Fazenda serão revistos, mas que o texto só seria apresentado com a chegada de Lula ao Brasil após viagem oficial à França. Lula estava no país europeu desde quarta-feira (4), onde teve reunião bilateral com o presidente francês, Emmanuel Macron, assinou acordos e participou da 3ª Conferência da ONU sobre os Oceanos.

Segundo Haddad, como alternativa para manter as contas públicas, o governo vai publicar uma medida provisória revendo isenções fiscais.

Hugo Motta comemorou o resultado da reunião, que chamou de “noite histórica”. Segundo ele, além do acordo sobre o IOF, foi muito importante o debate sobre as isenções fiscais. “Para resolver a situação, uma medida provisória menos danosa do que a continuidade do IOF. Tivemos a oportunidade de inaugurar um debate que é discutir as isenções fiscais, que está chegando a um nível insuportável”, afirmou.

Davi Alcolumbre também ressaltou esse ponto. “Nós estamos juntos para buscar uma solução estrutural para o Estado brasileiro em relação às contas públicas e ter a coragem de enfrentar um tema muito sensível, a possibilidade de iniciarmos um debate em relação às isenções tributárias no Brasil”, destacou.

Corte de benefícios

Na reunião de domingo, o governo federal e os presidentes da Câmara e do Senado chegaram a um compromisso de cortar 10% dos chamados gastos tributários de natureza infraconstitucional, que hoje somam cerca de R$ 800 bilhões por ano, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

O corte de 10% representaria uma redução de R$ 80 bilhões nas renúncias tributárias. “Nós concordamos aqui na redução do gasto tributário, em pelo menos 10% dos gastos tributários de natureza infraconstitucional. Isso está mais ou menos pacificado. Obviamente que tudo que eu estou dizendo vai ser objeto de deliberação do Congresso como um todo. A iniciativa do Executivo está sendo feita com base naquilo que foi ouvido aqui dos dois presidentes [da Câmara e do Senado] e dos líderes que participaram na reunião”, disse Haddad.

O ministro destacou que a proposta será enviada ao Congresso e seguirá os trâmites legais, como o respeito à noventena (prazo de 90 dias para a medida entrar em vigor) e, em alguns casos, à anualidade.

Motta reforçou a importância do acordo e do início de um debate mais estruturante sobre os incentivos fiscais no Brasil. Ele alertou para o peso crescente dessas isenções no orçamento público, que já estão se tornando, segundo ele, “insustentáveis”.

“O ministro apresentou para a gente o número que pode chegar a R$ 800 bilhões em isenções. Então, é necessário rever. Nós acertamos que vamos, nos próximos dias, principalmente atacar as isenções que estão caracterizadas no modelo infraconstitucional”, disse Motta.

Embora tenha defendido que o corte possa ser implementado de forma gradativa, o presidente da Câmara reforçou o comprometimento político com a meta de 10%, que passará por discussão tanto na Câmara quanto no Senado.

Outras alternativas ao IOF

Após a reunião com os parlamentares, Haddad explicou algumas medidas fiscais e tributárias que serão sugeridas pelo governo para substituir parte do decreto que aumentou o IOF.

Entre os destaques, está o aumento da alíquota do imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas, que deve subir de 12% para 18%. Esse imposto incide sobre o lucro real das empresas, ou seja, o total arrecadado em apostas menos os prêmios pagos aos usuários.

Outra mudança importante será o fim da isenção de imposto de renda sobre títulos como LCI e LCA, investimentos emitidos por bancos ligados aos setores imobiliário e do agronegócio. A nova alíquota será de 5%, mas Haddad afirmou que esses papéis continuarão atrativos, mantendo vantagens em relação aos títulos públicos. A medida busca corrigir distorções no mercado de crédito, onde empresas conseguem crédito mais barato que o próprio governo.

Outra proposta é a uniformização das alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para fintechs e instituições de pagamento, que passarão a pagar 15% ou 20%, como os bancos, eliminando o tratamento tributário desigual. Haddad também comentou que o governo discutirá com o Congresso ajustes nos gastos primários, antes de formalizar novas propostas.

Sobre o decreto que elevou as alíquotas do IOF, Haddad disse que haverá recalibração, já que parte da arrecadação virá agora da taxação de apostas e do fim das isenções. A maior mudança será na tributação das operações conhecidas como “risco sacado”, cuja cobrança fixa será eliminada, e a diária ajustada, para manter coerência no sistema de crédito.

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