Lupi pede que Justiça Federal investigue offshore de Guedes
Em ação popular, o presidente do PDT, Carlos Lupi, pede ressarcimento por possível conflito de interesses
Brasília|Emerson Fonseca Fraga, do R7, em Brasília
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, entrou pessoalmente com uma ação popular contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a União. A petição foi protocolada nesta quarta-feira (13) e distribuída à 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
A ação pede que o ministro seja responsabilizado por lesão ao patrimônio público. Lupi quer que Guedes tenha que ressarcir o Estado pelo “cometimento de atos que atestam conflito de interesses, desvio de finalidade e agressão aos princípios da impessoalidade e da moralidade (art. 37, caput, da CF/88)”, diz o pedido.
Na petição, os advogados de Lupi lembram que o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão superior do sistema financeiro no país, que tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, é formado por Guedes, pelo presidente do Banco Central, Campos Neto (que também é alvo da ação), e pelo secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
“Dentro desse contexto, o Senhor Paulo Guedes e o Senhor Roberto Campos Neto foram responsáveis diretos por uma decisão que alterou as regras para donos de offshores, no que elevou-se o limite do valor depositado no exterior que precisa, obrigatoriamente, ser declarado.”
As resoluções mencionadas são as 4.841 e 4.844, que aumentaram de US$ 100 mil para US$ 1 milhão o mínimo a ser declarado anualmente pelos donos de offshores. As duas normas também desobrigam contas de brasileiros com até R$ 100 mil no exterior de serem declaradas à Receita Federal do Brasil.
“A intenção da ação é que, se for vislumbrado algum dano ao patrimônio público, ele venha a ressarcir a União. Guedes e Campos Neto direcionam os rumos da política econômica nacional e detêm muitas informações sensíveis. Esses dois atos do CMN, por exemplo, beneficiam as offshores. Eles usaram os cargos para se beneficiar e beneficiar a todos da estirpe deles”, afirmou ao R7 Alisson Lucena, um dos advogados do PDT.
Na semana passada, o PDT já havia apresentado uma notícia-crime no STF contra Paulo Guedes para pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o ministro pelo suposto cometimento de diversos crimes, como o de lavagem de dinheiro, por conta da informação de que ele possui uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um conhecido “paraíso fiscal”.
Os investimentos de Guedes e Campos Neto em paraísos fiscais foram revelados pela Pandora Papers, colaboração jornalística coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).