Mãe e filha lesionadas quando ônibus que fugia da PRF tombou serão indenizadas em R$ 150 mil

A 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a empresa de ônibus clandestina responsável por um acidente ao tentar fugir da PRF (Polícia Rodoviária Federal) a indenizar mãe e filha em R$ 150 mil — R$ 100 mil e R$ 50 mil para cada, respectivamente — por lesões sofridas. O incidente aconteceu em outubro de 2023, na BR-070 e deixou cinco pessoas mortas e 18 feridas. Cabe recurso da decisão.

Por causa do tombamento, a mãe teve fratura no fêmur, traumatismo craniano e embolia pulmonar. Ela ficou internada por mais de 30 dias na UTI. Depois do tratamento, a mulher não conseguiu voltar às atividades e recebe aposentadoria pelo INSS. A filha, que tinha 3 anos na época, teve traumas psicológicos por presenciar todo o desastre.

A defesa da empresa solicitou que os pedidos de indenização fossem negados, mas o juiz substituto Hosé Rodrigues Chaveiro Filho apontou responsabilidade dos réus. Como as vítimas compraram as passagens para o translado e sofreram lesões no caminho, o juiz entende que houve falha na prestação de serviço ofertado.

Segundo a decisão, “os elementos constantes dos autos denotam ter sido o acidente ocasionado pela imprudência dos motoristas, sendo que um deles iniciou a condução do ônibus e, no decorrer do caminho, trocou a direção com o outro requerido e, ambos, em comunhão de desígnios, procuraram escapar da autuação que estava sendo realizada pelos agentes públicos que escoltavam o ônibus em razão da irregularidade no transporte de passageiros”.

A mulher solicitou pagamento de pensão mensal vitalícia pelos danos sofridos, mas o juiz afirma que não existem elementos que comprovem que ela tem “incapacidade total e permanente” de trabalhar.

Relembre

Em 21 de outubro de 2023, fiscais da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pararam um ônibus de viagem com 32 passageiros vindo do Maranhão em um posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na capital do país. Os profissionais verificaram que o veículo não tinha autorização para rodar, mas liberaram o condutor, sob escolta de uma viatura da ANTT, para ir até a rodoviária de Taguatinga (DF) e os passageiros pudessem desembarcar.

Por volta das 17h, no entanto, o motorista tentou fugir da escolta. A pista estava molhada no horário, por conta da chuva, e em Ceilândia o condutor bateu na traseira de uma caminhonete, perdeu o controle e tombou no canteiro central. O acidente resultou em cinco mortes e 18 pessoas feridas, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros.

O motorista do ônibus, Felipe Alexandre Gonçalves Henriques, de 32 anos, foi preso junto ao pai e dono da empresa de transporte proprietária do veículo clandestino, Alexandre Henriques Camelo, de 56 anos. Em depoimento à Polícia Civil, Camelo negou que houve tentativa de fuga.