Maioria do STF manda RJ criar plano para reduzir letalidade policial

A maioria dos ministros do Supremo votou, nesta quarta-feira (2), para validar uma decisão liminar do ministro Edson Fachin que determina que o estado do Rio de Janeiro apresente um plano para reduzir a letalidade policial. O despacho do magistrado ocorreu levando em consideração operações policiais durante a pandemia de covid-19.

A sessão desta quarta-feira foi a primeira com participação do ministro André Mendonça, que tomou posse na Corte em dezembro do ano passado. Os magistrados entenderam que o plano de redução da letalidade em ações policiais devem ser enviado ao Supremo em até 90 dias. Votaram a favor os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Dias Toffoli. Até o momento, nenhum magistrado foi contra esta medida.

A maioria dos integrantes do plenário também votou para que operações que registrem mortes de crianças e adolescentes tenham prioridade de investigação. Além disso, foi validado um item que obriga a presença de ambulâncias em ações que envolvam conflito armado e a criação de um Observatório Judicial sobre Polícia Cidadã, formado por representantes do STF, pesquisadores e pesquisadoras, e composto também por representantes das polícias e de entidades da sociedade civil, a serem, oportunamente, designados pelo Presidente do Supremo, após aprovação dos integrantes pelo Plenário da Corte.

O julgamento continua nesta quinta-feira (3), com os votos dos demais ministros. Além disso, se os votos já proferidos forem mantidos, fica proibida a invasão de casas no período noturno para cumprimento de mandados. Os ministros também avaliam o uso de imóveis privados para bases policiais sem autorização prévia.