Mais de 31 mil candidatos fazem neste domingo o Exame Nacional da Magistratura
Quinta edição do Enam ocorre em todas as capitais do país e funciona como porta de entrada para concursos da carreira de juiz
Brasília|Do R7, em Brasília
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Mais de 31 mil bacharéis em direito participam neste domingo (7) da quinta edição do Enam (Exame Nacional da Magistratura), avaliação obrigatória para quem pretende disputar concursos públicos para a carreira de juiz no Brasil. Promovido pela Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), o exame será aplicado simultaneamente em todas as capitais do país, das 13h às 18h, no horário de Brasília.
Ao todo, 31.538 candidatos se inscreveram para a prova. Criado em 2023 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Enam já habilitou mais de 17 mil candidatos e contabiliza 794 aprovados em concursos realizados pelos tribunais brasileiros.
O diretor-geral da Enfam e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Benedito Gonçalves, disse que o objetivo do Enam é estabelecer um padrão nacional mínimo de qualidade para os futuros magistrados.
“Com o exame nacional, há uma democratização na entrada de novos magistrados. Com ele, nós saímos da formação técnica e passamos também a valorizar uma formação mais humanística e o raciocínio do bacharel em direito. Ou seja, os candidatos têm que passar por um patamar mínimo de qualidade, e isso é muito bom para o Judiciário brasileiro”, afirmou.
Gonçalves destacou ainda que o exame busca avaliar competências essenciais para o exercício da jurisdição, independentemente da área de atuação do magistrado. “O Enam procura a vocação do juiz e percebemos, de forma clara, que estamos atingindo o nosso objetivo”, disse.
O Enam tem caráter eliminatório, mas não classificatório. Para ser aprovado, o candidato deve acertar pelo menos 70% das questões na ampla concorrência. Para os inscritos por ações afirmativas, o percentual mínimo exigido é de 50%.
A prova é composta por 80 questões de múltipla escolha e aborda temas como direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos, direito civil, direito empresarial, direito penal, direito processual civil, além de noções gerais de direito e formação humanística.
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