Marco temporal acirra embate entre Congresso e STF em torno de Gilmar Mendes
PEC no Senado, na pauta desta terça, antecede julgamento e quer garantir posição de parlamentares sobre regras para demarcação
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O Senado pode analisar nesta terça-feira (9) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para estabelecer o marco temporal na demarcação de terras indígenas.
A decisão de pautar o texto veio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e se dá em um período de embates entre o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).
A Corte derrubou a tese do marco temporal em 2023, por considerar que comunidades indígenas não precisam confirmar a presença em um território à época da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, para ter direito ao processo de demarcação.
Apesar da decisão, o Congresso optou por retomar a tese. Também em 2023, o parlamento aprovou um projeto de lei que estabelecia o marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a iniciativa, mas deputados e senadores derrubaram o veto depois. Com isso, o caso voltou ao STF.
leia mais
Representantes indígenas afirmam que o direito dos povos originários aos seus territórios existe antes mesmo da criação do Estado brasileiro. Por isso, defendem que a data de ocupação não deve limitar ou impedir a demarcação.
Eles também lembram que fatores culturais e migrações forçadas, muitas vezes causadas por conflitos, podem ter afastado temporariamente algumas comunidades de certas áreas na época da Constituição de 1988 — sem que isso signifique que esses territórios deixaram de ser tradicionalmente ocupados.
A posição é reforçada por integrantes do governo, como a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Ao comentar a PEC em discussão no Senado, ela afirmou: “É a proposta mais perigosa já feita contra a garantia de direito do território para povos indígenas. Enquanto seguirem pautando esse absurdo, seguiremos resistindo.”
A proposta, no entanto, enfrenta dificuldade para avançar. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos de votação. Como o governo é contra o texto, aliados do Planalto podem trabalhar para adiar a análise e dificultar sua aprovação.
Congresso x STF
Gilmar Mendes é relator de ações no STF que pedem a invalidação do marco temporal. O ministro se coloca contra a tese. O julgamento dos processos começa nesta quarta-feira (10).
A PEC do marco temporal não estava no radar dos congressistas, mas o Senado decidiu analisar a matéria em resposta à decisão de Gilmar que limitou a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Segundo definiu Gilmar, a PGR (Procuradoria-Geral da República) é o único órgão competente para pedir o afastamento de um integrante do STF, retirando a possibilidade de que qualquer pessoa possa pedir o impeachment de um magistrado.
A decisão do ministro é provisória e vai passar por votação no plenário do Supremo, que pode referendar ou reverter o entendimento.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
