MEC aprova medidas para formação de professores e limita carga horária de cursos EaD

O Ministério da Educação aprovou novas diretrizes do CNE (Conselho Nacional de Educação) para cursos de formação de professores. Entre as resoluções está a determinação de que os cursos de formação inicial deverão ser realizados, no mínimo, de forma 50% presencial. A norma, que atualiza regulamentos de 2019 e 2015, estabelece que licenciaturas terão duração de ao menos 4 anos, com uma carga de 3.200 horas. Com a mudança, cursos à distância deverão ocupar apenas 50% da carga horária.

A decisão, publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União, ainda traz a mesma regra de realizar pelo menos a metade do curso presencialmente para estudantes de segunda licenciatura e de formação pedagógica voltados a graduados não licenciados, ou seja, destinados à formação de bacharéis e tecnólogos que desejem atuar como professores nos anos finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação profissional em nível médio.

Com a regra, a carga horaria passa a ser distribuída da seguinte forma:

• 880 horas para formação geral, que abrange conhecimentos sobre o fenômeno educativo e a educação escolar, comuns a todas as licenciaturas e que podem ser ofertadas de modo presencial ou remoto;
• 1.600 horas para os conhecimentos específicos, que correspondem aos conteúdos das áreas de atuação profissional, dos quais ao menos 880 horas devem ser realizadas de forma presencial, nos casos de cursos ofertados em modalidade a distância;
• 320 horas de atividades acadêmicas de extensão, que devem ser ofertadas de forma presencial;
• 400 horas de estágio supervisionado, que também deverão ser realizadas em modalidade presencial.

De acordo com as diretrizes, nos cursos de licenciaturas ofertados na modalidade a distância, pelo menos, 880 horas da carga horária relacionada a aprendizagem e aprofundamento dos conteúdos específicos devem ser realizados de forma presencial. Com as mudanças, os cursos terão dois anos para se adaptar.

Em nota, a ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância) informou que a exigência de carga horária presencial mínima de 50% “inviabilizará” a oferta de cursos a distância. “A proibição das licenciaturas na modalidade a distância significará um retrocesso na formação de professores no Brasil, bem como a redução drástica na quantidade de alunos buscando o ingresso em tais cursos”, diz o texto.