A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a medida provisória (MP) 1170/2023, que reajusta os salários de servidores e empregados do Poder Executivo federal. O texto aumenta em 9% a remuneração dos servidores e dos empregados públicos civis, incluindo aposentados e pensionistas. O aumento também beneficia servidores em cargos em comissão, funções de confiança, funções comissionadas de natureza técnica e equivalentes, bem como de cargos de natureza especial.
O texto aprovado em plenário foi a versão enviada pela comissão mista que analisou o assunto. A relatora no colegiado, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), não acatou as emendas que foram sugeridas e aprovou o texto como enviado pelo governo em 8 de agosto.
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Pela MP, o auxílio-alimentação também teve aumento (43%) e passou de R$ 458 para R$ 658 mensais. O valor do reajuste saiu após um acordo entre o governo e mais de cem entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016.
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Os deputados analisaram a proposta pressionados pelo prazo de validade da MP, que terminaria na sexta-feira (25). O aumento já estava sendo pago desde junho. O Senado também deve votar a medida até essa data ou ela perderá o efeito.
Tramitação das medidas provisórias
A medida provisória é um instrumento do Poder Executivo e começa a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. No entanto, para continuar valendo, a Câmara e o Senado precisam votar a proposta do governo e aprová-la. Essas regras têm prazo de validade inicial de 60 dias, que pode ser prorrogado por mais 60.
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Primeiro, os textos passam por uma comissão mista, composta de deputados e senadores, que debatem o tema. A comissão elege um relator, que apresenta um texto com as sugestões à proposta do governo, que pode ser aprovada ou não pelos outros membros do colegiado. No caso de aprovação, o relatório vai a votação no plenário da Câmara e, em seguida, no plenário do Senado. Passando pelas duas Casas, o texto vai à sanção do presidente da República.