Em sabatina no Senado, nesta quarta-feira (1), o advogado, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-advogado-geral da União (AGU) André Mendonça, indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que ainda há espaço para posse e porte de arma. A questão da liberação de armas a civis é uma das grandes bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, amplamente falada durante a campanha presidencial de 2018.
"Sobre a política de desarmamento, logicamente, há espaço para posse e porte de arma. A questão que deve ser debatida é: quais os limites? Até que ponto? Até que extensão?", questionou Mendonça durante a sabatina.
Mendonça não quis detalhar sua posição, sob a justificativa de que os decretos de Bolsonaro foram levados à discussão do Supremo, e que emitir opinião pode torná-lo impedido, se sua indicação ao cargo de ministro for aprovada pela CCJ e pelo plenário do Senado. "Não posso me manifestar sobre a exatidão da possibilidade ou não ou da constitucionalidade ou não do tratamento que foi dado pelos decretos e por atos também legislativos que tratam da matéria", afirmou.
Há um julgamento em curso no STF de ações que questionam decretos editados por Bolsonaro que facilitam a aquisição de armas. Parte dos decretos já foi suspensa após decisões liminares de ministros, mas outra parte continua valendo. O julgamento foi suspenso em setembro, após pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao Supremo. Na ocasião, havia três de 10 votos pela suspensão dos decretos.