Mendonça nega liminar e mantém presidente da CBF afastado do cargo; relembre o caso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça rejeitou um pedido de liminar que pedia a volta de Ednaldo Rodrigues ao cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Segundo o ministro, apesar da complexidade do assunto, o processo "transcorreu, por mais de seis anos, sem a vigência de qualquer medida de urgência". Rodrigues foi afastado do cargo em dezembro deste ano, depois que a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acatou um pedido de ex-dirigentes da entidade. 

Mendonça também ressaltou que o processo deve ser levado para a análise definitiva no plenário da Corte. "O que se verificou, em mais de uma oportunidade, foi a ausência de risco de perecimento apto a ensejar o deferimento de medida cautelar", completou.

Ednaldo foi afastado do cargo após o tribunal julgar ilegal um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a CBF e o Ministério Público no ano passado. Esse termo foi o que garantiu Ednaldo Rodrigues no cargo por quatro anos.

A ação foi proposta pelo Partido Social Democrata (PSD), que alegou que o afastamento teria anulado um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público do RJ (MPRJ) e a CBF. Assim, a decisão afrontaria as atribuições constitucionais do Ministério Público e a autonomia das entidades de práticas desportivas.

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Ainda segundo o partido, a manutenção do afastamento pode resultar em represálias por parte de instituições internacionais, Federação Internacional de Futebol (Fifa) e da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).

A Fifa não permite interferência externa nas entidades associadas e pode até vetar a participação, tanto de clubes quanto da seleção, em competições internacionais.

Entenda o caso

O caso começou em 2017, quando uma ação civil pública foi instaurada pelo MPRJ. O órgão pedia a anulação da assembleia geral que alterou as regras eleitorais internas. Na época, a alegação era que as mudanças não seguiam os princípios da transparência.

Leia mais: Justiça anula eleição da CBF e tira Ednaldo Rodrigues da presidência

Novas regras foram debatidas com clubes e federações esportivas e aprovadas em 2021. Um ano depois, o MPRJ e a CBF firmaram um acordo para conferir estabilidade em favor da entidade máxima do futebol nacional.