Mendonça pede vista, e STF suspende julgamento do marco temporal de terras indígenas

Após um pedido de vista do ministro André Mendonça, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (7) o julgamento do recurso que analisa a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país. O placar do julgamento está em 2 a 1 a favor dos indígenas.

Alexandre de Moraes e o relator do caso, Edson Fachin, votaram contra a tese, ou seja, para eles, a demarcação de terras pode ocorrer em áreas ocupadas por indígenas mesmo depois da promulgação da Constituição de 1988. Segundo Fachin, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data de ocupação.

Moraes afirmou que o tema é uma das questões mais difíceis de ser enfrentadas não só no Brasil, mas no mundo. De acordo com o ministro, a discussão é juridicamente complexa e vem causando insegurança jurídica e afetando a paz social.

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Já o ministro Nunes Marques foi a favor do marco temporal. No voto, ele considerou que os interesses dos indígenas não se sobrepõem aos da defesa nacional. O STF começou a julgar o caso em 26 de agosto de 2022.

Pedido de vista

Pela regra do pedido de vista, os ministros têm 90 dias para liberar o julgamento de novo. A Corte discutia se a data da promulgação da Constituição deve ser adotada como marco temporal para a definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. 

Os ministros devem decidir se a demarcação deve seguir o critério do marco temporal, segundo o qual indígenas só podem reivindicar as terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988. Em 15 de setembro, Moraes também pediu mais tempo para analisar o processo. 

No recurso, a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) — atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) — defende a reintegração de posse da área ocupada em 2009 por cerca de cem indígenas dentro da Reserva Biológica do Sassafras.

Aprovação na Câmara

Na semana passada, antes de o STF concluir a análise, o Legislativo resolveu avançar sobre o tema e aprovou um projeto na Câmara dos Deputados que estabelece a tese. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), justificou a aprovação do marco como uma sinalização ao STF de que a Câmara trata o tema com “responsabilidade” e defendeu a ideia de que os povos originários tenham a possibilidade de explorar as próprias terras. “Nós não temos nada contra povos originários, nem o Congresso tem e não pode ser acusado disso. Agora, nós estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% da área do país. Só temos 20% da área agricultável e 66% de floresta nativa”, disse.

Para evitar que a decisão do STF saísse antes da análise do projeto na Câmara, a bancada ruralista fez o movimento de acelerar a deliberação do tema, com o apoio de Lira. O relator da proposta, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (União-BA), sustenta que há insegurança jurídica sobre o tema e defende a aprovação do marco.

Análise no Senado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai tentar reverter a situação no Senado. Para isso, os articuladores políticos têm conversado com os senadores a fim de evitar uma nova derrota no Congresso Nacional.

Os senadores querem avaliar a medida em comissões antes de submetê-la diretamente à análise em plenário, com regime de urgência, como ocorreu na Câmara. "Prudência é submeter à comissão antes de submeter ao plenário, permitindo a quem queira debater o tema que também debata no Senado", disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).