Mendonça será relator de ação de Zé Trovão contra reajuste do Bolsa Família
Segundo a Advocacia-Geral da União, a medida apenas corrige as perdas inflacionárias, por isso não estaria proibida pela lei
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O ministro André Mendonça foi sorteado relator no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de ação movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que questiona o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17).
Com o aumento linear aos benefícios dentro do Bolsa Família, o piso dos pagamentos sai de R$ 600 para R$ 691, com a média dos benefícios saindo de R$ 691 para R$ 777.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), a medida apenas corrige as perdas inflacionárias, por isso não estaria proibida pela lei que veda a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral.
Segundo cálculos apresentados pelo governo, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) desde o início do programa até agosto foi de 15,04%.
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