Menos de 1% das ‘emendas Pix’ de 2024 informou destino e como o dinheiro será utilizado

De acordo com um levantamento da Transparência Brasil, menos de 1% dos R$ 8,2 bilhões em emendas Pix inseridas na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 especificaram o destino e o propósito dos recursos. Segundo o relatório, apenas R$ 71,4 milhões desse tipo de recurso foram indicados contendo informações que identifiquem tanto o beneficiário quanto a ação pretendida com a emenda, como a especificação de uma obra a ser realizada.

Para chegar ao resultado, o instituto analisou todas as 941 emendas Pix da LOA 2024 para verificar se havia informações sobre as prefeituras e estados beneficiados, a área de aplicação dos recursos (como saúde e infraestrutura) e o objeto do gasto (como construção de escola ou pavimentação de rua, por exemplo).

A Transparência Brasil classificou as emendas com base nas informações fornecidas: de “muito alta” e “alta” (0,9% do valor total), onde é possível identificar o destinatário e a finalidade dos recursos, até “nenhuma” (72,8%). Em 26,3% dos valores, a redação das emendas apresenta informações mínimas, pouco detalhadas ou regulares.

Para R$ 7,4 bilhões dos recursos, não há informação sobre o município ou estado que receberá a emenda Pix. Nesses casos, as emendas são divididas entre dezenas de destinatários, que só são divulgados na fase prévia à liberação do dinheiro pelo governo federal.

Criadas em 2019, as emendas Pix ficaram conhecidas pela dificuldade na fiscalização dos recursos. Os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa. Na prática, isso significa que não há como saber qual será a destinação final do dinheiro.

O apelido “emendas Pix” refere-se ao fato de que o beneficiário pode usar os recursos como quiser. Oficialmente, essa modalidade é chamada de “Transferência Especial”. A Transparência Brasil considera a medida “insuficiente”, mas acredita que poderia “amenizar opacidades”. Contudo, segundo a avaliação da organização, essa medida não está sendo cumprida.

Sem dados sobre planejamento

Outro dado constatado no levantamento foi de que as emendas que não contêm nenhuma informação sobre o planejamento de sua utilização somam R$ 5,9 bilhões, o que representa 70% do total de recursos.

Dos 594 deputados e senadores da atual legislatura, apenas 57 não inseriram emendas Pix na LOA 2024. Entre os que utilizaram essa modalidade, 345 (64%) não incluíram nenhum detalhe sobre o planejamento da utilização dos recursos em nenhuma de suas emendas.

Com informações da Transparência Brasil