Indulto a condenados pelo Massacre do Carandiru e mensalidade em universidades públicas estão em pauta no STF

Após a condenação de Jair Bolsonaro na última semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar os julgamentos nesta quarta-feira (17) e terá como primeiro item na pauta o indulto concedido pelo próprio ex-presidente aos policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru.

A retomada do julgamento sobre os critérios para esterilização voluntária também está na pauta da Corte. O tema, apresentado na Lei de Planejamento Familiar, discute que o procedimento pode ser feito somente por quem tiver mais de 21 anos de idade ou ao menos dois filhos vivos.

Além dos dois assuntos, estão previstos outros seis temas no plenário virtual, que deve discutir as questões até o dia 19. Entre eles:

• Poderes atribuídos ao MPU (Ministério Público da União):

Ação questiona o poder atribuído ao MPU para solicitar à administração pública informações, exames, perícias, documentos ou serviços temporários de seus servidores para a realização de determinadas atividades.

• Mensalidades em universidades públicas:

Será submetida ao Plenário a decisão individual do ministro Flávio Dino, que suspendeu o ingresso de novos alunos nas Instituições de Educação Superior Municipais que cobram mensalidades e atuam fora dos limites territoriais dos municípios-sede.

• Guarda sabática:

Neste caso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) questiona leis do Pará que determinam a realização de provas de concursos e exames vestibulares das 18h de sábado às 18h da sexta-feira seguinte, a fim de respeitar os adeptos da denominada guarda sabática, que é um preceito usado por algumas religiões.

• Férias não usufruídas por servidores públicos:

Discute se o servidor público em atividade tem direito de receber em dinheiro as férias não usufruídas por interesse da administração.

• Benefício fiscal relacionado ao preço de serviço multimídia:

Discute dispositivo de lei catarinense que dispõe sobre condições para a concessão de benefício fiscal relacionado ao preço de serviço multimídia conhecido como “oferta Combo”.

• Regime de precatórios da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro

Questiona decisões que afastaram o regime de precatórios para o pagamento das dívidas judiciais da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

Massacre do Carandiru

O massacre do Carandiru ocorreu em 1992 e foi resultado da invasão de um presídio em São Paulo por mais de 300 policiais militares, que atiraram contra detentos em rebelião. Durante a operação, 111 presos foram mortos.

Após uma denúncia do Ministério Público de São Paulo, 74 policiais foram condenados pelos assassinatos dos detentos. As penas variaram de 48 a 624 anos de prisão.

Entretanto, em dezembro de 2022, após o massacre ter completado 30 anos, o ex-presidente Bolsonaro editou um decreto de indulto natalino para perdoar, de forma ampla, agentes de segurança pública que haviam sido condenados por fatos ocorridos há mais de 30 anos, caso o crime não fosse considerado hediondo na época em que foi praticado.

Na sequência, o Ministério Público acionou a PGR, que, em seguida, pediu ao Supremo para suspender os efeitos do indulto enquanto analisasse se o decreto estava de acordo com a Constituição. Assim, a presidente do Supremo à época, ministra Rosa Weber, hoje aposentada, suspendeu os efeitos do indulto em janeiro de 2023. Desde então, o tema aguarda julgamento de mérito.

Perguntas e respostas

Qual é o assunto principal do julgamento no STF?

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, que ocorreu em 1992.

O que aconteceu durante o Massacre do Carandiru?

O Massacre do Carandiru foi resultado da invasão de um presídio em São Paulo por mais de 300 policiais militares, que atiraram contra detentos em rebelião, resultando na morte de 111 presos. Após uma denúncia do Ministério Público de São Paulo, 74 policiais foram condenados pelos assassinatos, com penas variando de 48 a 624 anos de prisão.

Qual foi a decisão de Jair Bolsonaro relacionada ao indulto?

Em dezembro de 2022, Jair Bolsonaro editou um decreto de indulto natalino que perdoava agentes de segurança pública condenados por crimes ocorridos há mais de 30 anos, desde que não fossem considerados hediondos na época em que foram praticados.

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