Nesta segunda-feira (6), ocorre a posse do ex-senador Aloizio Mercadante como presidente do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No Congresso, os próximos dias serão de disputa pelas presidências nas comissões legislativas. Veja os destaques da semana:
Posse de Aloizio Mercadante no BNDES
Nesta segunda-feira (6), toma posse como presidente do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o ex-senador Aloizio Mercadante. A cerimônia, que acontecerá às 10h na sede da instituição, no Rio de Janeiro, terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mercadante foi escolhido para comandar o BNDES pelo próprio presidente Lula, que não respeitou a Lei das Estatais para fazer a indicação. Segundo o texto da legislação, é vedada a indicação para o conselho de administração da estatal ou para a diretoria da empresa de pessoa que tenha atuado, nos 36 meses anteriores, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
O ex-senador é presidente da Fundação Perseu Abramo, instituição criada em 1996 pelo PT para desenvolver projetos de caráter político-cultural. Alguns dos trabalhos da fundação subsidiaram a formação de políticas públicas em diversas esferas governamentais, na academia e nos movimentos sociais.
Após Lula anunciar que Mercadante seria o presidente do BNDES, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para afrouxar a Lei das Estatais. Uma das mudanças prevê que o período de 36 meses seja reduzido para 30 dias. O projeto ainda precisa passar pelo Senado.
Lula intensifica agenda nos estados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz a primeira viagem para entrega de obras nesta segunda-feira (6). Lula vai ao Rio de Janeiro participar da inauguração das unidades de oftalmologia e diagnóstico do Super Centro Carioca de Saúde, em Benfica.
No Rio, Lula ainda deve anunciar a retomada do planejamento dos investimentos em saúde, incluindo um programa de redução de filas de cirurgias. Também participam do evento o prefeito Eduardo Paes (PSD) e a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Disputa pelas comissões do Senado
Os senadores continuam a partir da reunião de líderes de terça-feira (7) as negociações para a escolha dos presidentes das 14 comissões permanentes do Senado. A expectativa dos líderes partidários é finalizar o acordo até sexta-feira (10). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é tradicionalmente a primeira a ser decidida, já que é a mais disputada.
A ordem de escolha geralmente segue a proporcionalidade das bancadas de blocos e partidos. A maior delas é a do Bloco Democracia (MDB, União Brasil, Podemos, PDT, PSDB e Rede), que conta com 31 senadores. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pleiteia a recondução à presidência da CCJ.
O segundo maior bloco é o Resistência Democrática (PSD, PT e PSB), com 28 parlamentares. O PT trabalha com a possibilidade de o partido fazer duas escolhas: a Comissão de Relações Exteriores (CRE) — pleiteada também pelo MDB — e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A Comissão de Direitos Humanos (CDH) também está entre as preferências do partido.
O bloco Progressistas/Republicanos, que reúne senadores dos dois partidos, tem dez membros. O PL, que contabiliza 12 senadores, não se uniu a nenhum bloco.
Chefia da CCJ da Câmara
Na Câmara dos Deputados, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) faz parte do pacote de negociação que reconduziu Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa. Pelo regimento interno, o PT teria o direito de pleitear a primeira-vice-presidência, mas abriu mão, ficando com a segunda secretaria, com Maria do Rosário (PT-RS), para conseguir a presidência da CCJ.
O partido deve apresentar o nome do deputado federal Rui Falcão, ex-presidente do partido, para comandar a comissão.
'Coisa julgada' em matéria tributária
Na quarta-feira (8), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve terminar o julgamento que decide se um processo tributário já transitado em julgado, isto é, do qual não cabem mais recursos, pode ser reaberto após um novo entendimento do próprio STF sobre o tema tratado. A União é contra essa possibilidade, mas o tribunal já tem maioria para acatá-la.