Mercados do DF estão proibidos de fornecer sacolas plásticas a partir desta segunda-feira
Fiscalização da medida ainda não foi regulamentada; logo, não há punição prevista para quem descumprir regra
Brasília|Jéssica Moura, do R7, em Brasília
A partir desta segunda-feira (1º) entra em vigor a lei que proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas descartáveis no Distrito Federal. Com isso, agora os estabelecimentos comerciais terão de ofertar pacotes biodegradáveis ou comercializar sacolas reutilizáveis mais resistentes.
“Fica proibida a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas descartáveis, confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias primas equivalentes, para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais do Distrito Federal”, especifica a norma.
No entanto, o governo local ainda não definiu as regras de como a nova determinação será fiscalizada. Com isso, não há previsão de penalidades aos supermercados que descumprirem a lei.
O período de adaptação terminou no domingo (31) e havia sido prorrogado por um ano após decisão da Câmara Legislativa, que alterou o texto original em maio do ano passado por conta da emergência da pandemia de coronavírus.
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A proibição do uso das sacolinhas é uma tendência nacional. A primeira capital a banir o item foi Belo Horizonte (MG), em 2008. Em 2015, foi a vez da capital paulista. No Congresso Nacional, também tramitam projetos de lei com esse entendimento.
Cada sacola plástica descartada no meio ambiente leva até 450 anos para se decompor e, quando degradadas, podem dar origem aos microplásticos. Segundo a ONG WWF, em 2019, o Brasil foi o 4º maior produtor de lixo plástico do mundo — apenas 1,3% do material é reciclado no país.