Meses após o sancionamento da lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos do Estado, a cidade de São Paulo está próxima de dar mais um passo na diminuição do uso do material. O PL 99/2019 propõe a proibição de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões de plásticos descartáveis – os chamados plásticos de uso único – em restaurantes, bares, hotéis e padarias paulistanas. Após aprovação na Câmara Municipal na última semana, o projeto de lei depende agora do “sim” do prefeito Bruno Covas.
Covas deverá receber o projeto em mãos na próxima semana, e a previsão é de que a resposta – pela aprovação ou não – ocorra até a segunda semana de dezembro.
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Líder da Fundação Ellen MacArthur, organização especialista e promotora da preservação do meio ambiente, Luísa Santiago afirma que a medida causará um impacto ambiental significativo: “O projeto se alinha totalmente à ideia de eliminação de embalagens plásticas problemáticas ou desnecessárias, e ainda vai além, sugerindo que os itens plásticos sejam substituídos por materiais que sejam reutilizáveis, compostáveis ou completamente recicláveis.”
Responsável pelo projeto, o vereador Xexéu Tripoli falou com a reportagem do R7 sobre por que julga a lei necessária. “16% do lixo que vai pro aterro de São Paulo é de plástico. Dentro desses 16%, há um número enorme de plástico descartável. Não conseguimos mensurar o impacto, mas é certeza absoluta que a médio e longo prazo será enorme. Teremos uma melhora profunda na questão dos lixos descartados”, avaliou o vereador, que acredita que muito provavelmente terá seu projeto sancionado por Covas e diz não querer levar crédito pela ideia:
“Não é uma coisa nova dentro dos países ligados a questão ambiental, que trabalham para diminuir o lixo plástico no planeta. Não foi uma ideia minha, mas uma adequação.”
Como o comércio recebeu a ideia
Os possíveis impactos negativos nas finanças dos estabelecimentos especifidados no projeto de lei não incomodarão o comércio, como avaliou o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) em São Paulo, Percival Maricato. “Se tiver [impacto], será mínimo. E, como foi algo pensado para contribuir na preservação do meio ambiente, então vale. A associação é favorável”, afirmou Maricato.
Caso a lei seja aprovada, os estabelecimentos terão até janeiro de 2021 para se adequarem às novas restrições. Após este período, punições a quem não cumprir os requisitos irão variar de advertência e intimação, na primeira autuação, até multas de R$ 8.000 e fechamento administrativo.
O mandatário da Abrasel avalia que o prazo dado foi razoável. “Geralmente não nos eram fornecidos prazos, e esse tempo ajudará na adequação tanto dos restaurantes quanto dos fornecedores”, disse.
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Lilian Varella, dona de um requintado bar na Consolação, bairro central da capital, não nega que sentiu mudanças nas finanças após a lei que proibiu os canudos plásticos, mas aprova ambas as medidas.
“Houve um impacto negativo nas finanças, sim. É uma parte muito chata e pega pra todo mundo. Mas o que penso sobre a proibição, a princípio o que penso sobre o plástico, em geral, é que se a gente não começar a cuidar, olhar com mais carinho e respeito para a Terra, não vai sobrar nada pra quem está chegando aí. Então, sou a favor. Tenho tentado muito reduzir tudo”, disse Varella.
No entanto, o projeto não agradou ao Sindplast (Sindicato Indústria Material Plástico Estado São Paulo), que, procurado para falar sobre a proposta, emitiu uma nota oficial:
A Sindiplast acredita que o banimento de materiais plásticos não é a maneira ideal de resolver os problemas causados pela má gestão de resíduos sólidos no Brasil e suas consequências. Acreditamos que a melhor forma de lidar com o tema é por meio de um diálogo propositivo, claro e objetivo, debatendo o consumo consciente e a economia circular, como prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, responsabilizando todos os atores envolvidos: Poder Público, indústria e sociedade.
Sobre a reação das empresas e associações relacionados à produção de plástico, Xexéu Tripoli afirma que houve contatos e diálogos. “Sempre entro em contato para ter a visão do outro lado. Na maioria dos casos, o que foi pedido foi o prazo”, disse Tripoli, que prosseguiu falando sobre os interesses da população paulistana: “Pelo que vimos da população, todos apoiam quando entendem o motivo. Os fiscalizadores dessa lei serão os cidadãos paulistanos.”
Economia circular
Um dos argumentos usados por Xexéu Tripoli para a aprovação da lei é que ela pode ser um dos instrumentos de transição da economia linear para o modelo circular.
Por definição, este modelo propõe que a atividade econômica contribua para a saúde geral do sistema, de forma a reduzir os impactos causados à natureza.
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Luísa Santiago explica que a economia circular “quer criar valor a partir dos recursos naturais, e não extrair valor a partir deles. Ela se baseia em três princípios: eliminar a poluição e o desperdício desde o princípio; manter materiais em uso em alto valor; e regenerar sistemas vivos ao pensar em novos modelos de negócio e de entrega. Então os benefícios são tanto pro país e economia, quanto pro meio ambiente, e consequentemente pra sociedade”.
Segundo a especialista, o modelo circular “vai numa lógica oposta à economia linear, que é o modelo predominante e em vigência, que se baseia em extrair, transformar e desperdiçar recursos da natureza”.
Compromisso Global da Nova Economia do Plástico
Em março passado, Bruno Covas assinou pela cidade de São Paulo o Compromisso Global da Nova Economia do Plástico. O pacto já foi assinado, desde sua criação, em outubro de 2018, pelos governos da França e do Reino Unido, cidades como Austin (EUA) e Ljubljana (Eslovênia) e mais de 400 organizações, entre marcas, varejistas, fabricantes e recicladores de embalagens do mundo.
A iniciativa é um plano de ações para questionar a forma vigente do consumo de plástico no mundo e propor e aplicar meios sustentáveis para o consumo do material.
Luísa relata que o compromisso possui seis princípios-chaves: eliminar as embalagens plásticas problemáticas ou desnecessárias através do redesenho, inovação e novos modelos de entrega; aplicar modelos de reuso onde forem relevantes, de modo a reduzir a necessidade de plásticos de uso único; tornar todas as embalagens plásticas sejam 100% recicláveis, reutilizáveis ou comportáveis; que todas as embalagens plásticas sejam efetivamente reutilizadas, recicladas ou compostadas na prática; que o uso do plástico seja totalmente separado do consumo de recursos finitos; e que todas as embalagens plásticas sejam livres das substâncias químicas perigosas e que a saúde, segurança e direitos de todas as pessoas envolvidas sejam respeitados.
O compromisso assinado, comenta Luísa, “traz mecanismos de transparências para que os compromissos firmados por todos os seus signatários sejam públicos e monitorados e reportados publicamente, para garantir o avanço desse grupo de pioneiros, empresas e governos, sobretudo, de fato esteja rumando o mundo para que até 2025”.
De acordo com a líder da Fundação Ellen MacArthur, “o ano-meta do compromisso global foi definido para que de fato o grupo de signatários esteja rumando o sistema do plástico para uma economia circular. Eliminar embalagens de uso único é uma questão absolutamente necessária e importante”.