Mesmo com medidas protetivas, mulheres seguem expostas à violência de gênero

O recorde de feminicídios no Brasil em 2025, com um total de 1.568 vítimas, revela outra camada de uma dura realidade: a falta de amparo legal às mulheres. Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nessa semana mostram que 13,1% daquelas assassinadas por motivo de gênero contavam com medida protetiva ativa.

Além disso, um levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) destaca que os pedidos de medida protetiva por vítimas de violência doméstica quase dobraram nos últimos cinco anos. E, só em 2025, a quantidade de solicitações atendidas pelo Judiciário chegou a 571.091.

Especialistas consideram os avanços alcançados por meio da Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, mas alertam para mudanças – urgentes e necessárias – que poderiam impedir a transformação de um instrumento de proteção em mais um capítulo de horror.

Especialistas em direito da mulher, as advogadas Fátima Leite e Cristiane Britto concordam que as medidas de proteção oferecidas têm brechas quanto à execução.

“Muitas vezes, ela é concedida rapidamente — o que é necessário para proteger a vítima —, mas o cumprimento da ordem depende de fiscalização, o que nem sempre ocorre de forma efetiva. Falta integração entre polícia, Judiciário e rede de proteção, além de estrutura para monitorar o agressor e responder rapidamente a eventuais violações”, comenta Cristiane.

Fátima acrescenta que, até para casos de uso de tornozeleira eletrônica, há um déficit no sistema de segurança brasileiro. “Há situações em que a comunicação da medida ao agressor demora, ou em que a vítima permanece no mesmo ambiente social e/ou geográfico do agressor. Isso também aumenta o risco de descumprimento. Essas brechas não decorrem, necessariamente, da lei em si, mas da limitação estrutural do sistema de segurança pública.”

A falta de efetividade das medidas de proteção se refletem em um cenário de defasagem de denúncias: a Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, divulgada pelo Senado Federal, mostra que as principais causas pelas quais uma mulher não denuncia um agressor é a preocupação com os filhos; em segundo lugar, a crença de que não haverá punição.

As advogadas também consideram fundamental uma operação eficiente dos sistemas de monitoramento, para prevenção de novos ataques por agressores, e das equipes de segurança pública, assistência social e Justiça, em conjunto.

“Para além das medidas judiciais, é fundamental que existam políticas públicas consistentes e amparo psicológico às vítimas. Esses são mecanismos de proteção eficazes para garantir que elas consigam romper o ciclo de violência”, destaca Fátima Leite.

Vida após a violência

No caso da psicanalista e palestrante Simony Correia, a psicologia realmente contribuiu para uma transformação. Ela tinha 37 anos quando decidiu transformar uma violência de gênero sofrida em uma semente de mudança para outras mulheres. A partir disso, ela deu vida ao projeto Dália Negra, iniciativa que acolhe meninas e mulheres negras em situação semelhante à que ela enfrentou.

Simony faz palestras por todo o país sobre esse tema e acredita que, atualmente, as opções de assistência não se traduzem à realidade vivida pela maioria das mulheres brasileiras. “Algumas têm acesso [a ajuda] de forma escassa e, muitas vezes, ao conseguirem chegar à Justiça, enfrentam atendimento despreparado, revitimização e silenciamento”, detalha.

Com pacientes vítimas desse tipo de violência em diferentes esferas da vida, a psicanalista percebe como frequente a dificuldade em nomear agressões não visíveis, como a psicológica. “Relações abusivas e que se perpetuam por anos mesmo com atendimento à vítima são reflexo de um acolhimento desproporcional. E isso pode levar ao aumento dos casos de feminicídio”, alerta.

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