Mesmo sem aval de Lira, senadores vão tentar reinstalar comissões para analisar medidas provisórias 

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília

Pedro França/Agência Senado - 2.3.2023

Os senadores já articulam a retomada paralela das comissões mistas para avaliar medidas provisórias, mesmo sem o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Lideranças do Senado pretendem apresentar uma questão de ordem alegando que a retomada do rito normal de tramitação das MPs é urgente, uma vez que o Congresso não funciona mais com as exceções estabelecidas durante a pandemia da Covid -19.

Desde março de 2020, a obrigatoriedade da tramitação das MPs via comissões mistas foi suspensa, por meio do Ato Conjunto n° 1, mas a existência da pandemia foi uma condição imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar a mudança.

Desde início de fevereiro, a Mesa Diretora do Senado decidiu pela volta da normalidade dos trabalhos, mas Lira se opôs. Fato é que o rito atual deixa nas mãos do presidente da Câmara o protagonismo em relação às tramitações das MPs, já que as deliberações começam pelos deputados e o Senado apenas carimba a decisão.

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 O líder da Maioria no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como presidente do Congresso, pode despachar as medidas provisórias para as comissões mistas, mesmo à revelia de Lira.

“Não é possível que se continue aplicando o Ato Conjunto nº 1, de 2020, à tramitação das medidas provisórias sob o risco de descumprimento do texto constitucional”, diz a questão de ordem, completando que, por isso, “deve ser entendida como encerrada a vigência do ato e restabelecido imediatamente o estado jurídico anterior, dispensando-se, mesmo, a edição de novo ato."

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Em um tom mais ameno, o presidente do Senado admitiu que ainda não há acordo em relação ao assunto, mas que as conversas continuam.

Para as medidas provisórias do governo anterior, Pacheco admitiu a apreciação pelo plenário, no rito de exceção. “Há esse compromisso em relação às MPs editadas até 31 de dezembro, mas as novas nós precisamos encontrar consenso porque à Constituição Federal impõe a existência das comissões mistas”, disse.