Advogado-geral da União prepara ação judicial contra a Enel SP por dano moral coletivo

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que está finalizando a elaboração de uma ação judicial contra a Enel Distribuição São Paulo, visando a indenização da população prejudicada com o apagão que deixou cerca de 2,3 milhões de unidades consumidoras da região metropolitana sem serviço de energia elétrica em outubro. Ele citou perda de bens materiais, como eletrodomésticos, e produtos perecíveis, como alimentos.

A informação foi confirmada por Messias no programa Bom Dia, Ministro, da EBC, nesta quinta-feira (31). “Neste momento eu estou concluindo uma ação por dano moral coletivo para que a população de São Paulo seja indenizada por todos os danos causados pela Enel. Não vou admitir mais que isso aconteça”, declarou o ministro.

A possibilidade de ação por dano moral coletivo contra a concessionária responsável pela prestação dos serviços de energia elétrica em São Paulo já havia sido anunciada em 14 de outubro, após a tempestade do dia 11 do mesmo mês.

Ele afirmou ainda ter solicitado dados à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, bem como ao Ministério de Minas e Energia. Messias não disse a data para o ajuizamento da ação.

O governo federal instaurou uma auditoria de fiscalização pela CGU (Controladoria-Geral da União) para investigar a atuação da Aneel no caso desde 2023, quando ocorreu outro apagão em São Paulo.