Lula sanciona projeto que recria programa Minha Casa, Minha Vida; veja novos benefícios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (13), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto que retoma o Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação popular do Brasil criado em 2009. Em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela. A sanção presidencial ocorreu depois de o texto original da medida provisória enviada pelo Executivo ter sido alterado pelo Congresso Nacional.

O projeto Minha Casa, Minha Vida oferece subsídio e taxa de juros inferior à praticada pelo mercado, facilitando a compra de imóveis populares na cidade e no campo. Segundo o governo federal, desde 2009 o programa já entregou cerca de 6 milhões de unidades habitacionais.

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Durante o evento, o presidente Lula disse que existe um débito habitacional crônico no país. “Isso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação que ele tem que fazer para garantir que as pessoas tenham acesso a uma casa”, afirmou.

"É preciso que a gente zele pela qualidade das coisas que nós vamos entregar para as pessoas mais pobres deste país. Todo mundo gosta de coisas bem-feitas, e as pessoas querem ser respeitadas na sua mais importante intimidade", disse Lula.

Segundo a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano, o banco está preparado para atender ao programa Minha Casa, Minha Vida. “O único grande pedido do presidente Lula foi a recriação das salas de cidades e estados no país. Abrimos em torno de 60 salas para atender às demandas do governo federal e dos municípios do país, para ampliar o desenvolvimento local."

“O programa foi democratizado, trouxe regras novas com o objetivo de melhorar a vida da população brasileira”, afirmou Rita Serrano.

Vejas as novas faixas de renda

O programa passa a ser dividido em três faixas de renda, tanto para o beneficiado quanto para quem financiará o imóvel. A Faixa 1 inclui famílias com renda mensal de até R$ 2.640. A Faixa 2 é destinada a famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400. As famílias com renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 estão incluídas na Faixa 3.

As taxas de juros para o financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1, que varia conforme a região do país. Para famílias cotistas com renda de até R$ 2.000, a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano, para quem vive nas regiões do Norte e Nordeste. Nas demais regiões do país, a taxa foi de 4,5% para 4,25%.

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Os valores podem ser atualizados, uma vez que há interesse do Executivo. O programa é coordenado pelo Ministério das Cidades, chefiado por Jader Filho. O Minha Casa, Minha Vida vai poder receber recursos vindos de operações de crédito de iniciativa da União firmadas com organismos multilaterais, como o banco dos Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). 

Clique aqui para saber mais sobre as atualizações do programa

Retomada do Minha Casa, Minha Vida

O presidente Lula assinou em fevereiro a MP que retoma o programa. Por se tratar de uma medida provisória, o efeito é prático e vale como lei a partir da publicação. No entanto, o texto precisava ser validado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Durante a tramitação da medida no Congresso Nacional, foram feitas algumas alterações no texto original. Uma delas é a permissão para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

* Sob supervisão de Fausto Carneiro