‘Mini-CPI’ dos Correios terá auditoria do TCU e convocação de ministros do governo

A CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) do Senado aprovou uma “mini-CPI” para investigar possíveis irregularidades nos Correios. O objetivo é apurar indícios de má gestão, desvios de recursos, apadrinhamento político, manipulação contábil e riscos à sustentabilidade da estatal.

Um dos motivos para a fiscalização é o déficit de R$ 2,6 bilhões registrado pela estatal em 2024. O plano de execução prevê solicitação de documentos a diferentes órgãos de controle.

TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal) deverão fornecer cópias integrais de processos de fiscalização instaurados nos últimos cinco anos, incluindo investigações sobre o Postalis (2011-2016), aportes da estatal em fundos como o “Brasil Sovereign II” e a Sete Brasil, além de informações sobre a governança corporativa da empresa e de seu fundo de pensão.

Aos Correios, será exigida a entrega de contratos, relatórios de auditoria interna e informações sobre empréstimos, receitas, atrasos em pagamentos e medidas de gestão.

A comissão também planeja convocar ministros de Estado — Comunicações, Fazenda e Gestão e Inovação em Serviços Públicos —, além do presidente dos Correios, do secretário especial da Receita Federal e de dezenas de atuais e ex-dirigentes da estatal, membros de conselhos, do Postalis e do Postal Saúde.

Representantes de empresas privadas citadas em denúncias sobre “agências piratas” e venda irregular de etiquetas postais também serão chamados a prestar esclarecimentos.

Entre as medidas mais incisivas, está a auditoria especial a ser conduzida pelo TCU, que deverá analisar contratos bilionários, a legalidade de patrocínios e publicidade, o fechamento de agências, a gestão do déficit do Postalis e até a suspeita de doações retidas nos galpões dos Correios destinadas a vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul.

Também serão verificados indícios de manipulação de balanços fiscais, retenção de repasses ao Postal Saúde, inadimplência com fornecedores e irregularidades no transporte de produtos perigosos, como baterias de lítio.

Além disso, a CTFC pretende realizar visitas técnicas a Centros de Tratamento de Encomendas e Terminais de Carga em diversos estados, para avaliar diretamente as condições de operação. O plano também inclui a realização de audiências públicas e a participação de especialistas independentes para auxiliar na apuração.

Ao término dos trabalhos, a comissão apresentará um relatório final, que poderá recomendar alterações legislativas e será encaminhado à Mesa Diretora do Senado, ao TCU, ao Ministério Público Federal, à Advocacia-Geral da União e à Comissão Mista de Orçamento.

Com esse conjunto de medidas, o Senado se prepara para uma das mais abrangentes fiscalizações já realizadas sobre os Correios, em meio a um déficit de R$ 2,6 bilhões registrado pela estatal em 2024 e a sucessivas denúncias de má gestão.

Perguntas e Respostas

O que é a “mini-CPI” dos Correios?

A “mini-CPI” é uma investigação aprovada pela CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) do Senado, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos Correios, incluindo má gestão, desvios de recursos e riscos à sustentabilidade da estatal.

Qual é o motivo principal para a investigação?

Um dos principais motivos para a investigação é o déficit de R$ 2,6 bilhões registrado pelos Correios em 2024.

Quais órgãos de controle deverão fornecer informações para a investigação?

O TCU (Tribunal de Contas da União), a CGU (Controladoria-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal) deverão fornecer cópias integrais de processos de fiscalização instaurados nos últimos cinco anos, além de informações sobre a governança corporativa da empresa e seu fundo de pensão.

Que tipo de documentos os Correios deverão entregar?

Os Correios deverão entregar contratos, relatórios de auditoria interna e informações sobre empréstimos, receitas, atrasos em pagamentos e medidas de gestão.

Quem será convocado para prestar esclarecimentos na investigação?

Serão convocados ministros de Estado das pastas de Comunicações, Fazenda e Gestão e Inovação em Serviços Públicos, além do presidente dos Correios, secretários da Receita Federal e ex-dirigentes da estatal, assim como representantes de empresas privadas mencionadas em denúncias.

Quais medidas a CTFC planeja adotar durante a investigação?

A CTFC planeja realizar auditoria especial pelo TCU, visitas técnicas a Centros de Tratamento de Encomendas e Terminais de Carga, audiências públicas e contar com a participação de especialistas independentes para auxiliar na apuração.

Qual será o resultado esperado ao final da investigação?

Ao término dos trabalhos, a comissão apresentará um relatório final que poderá recomendar alterações legislativas e será encaminhado a diversas instituições, incluindo o TCU e o Ministério Público Federal.

Qual é a importância dessa investigação?

Essa investigação é considerada uma das mais abrangentes já realizadas sobre os Correios, em resposta ao déficit significativo e a denúncias de má gestão.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp