Ministério da Justiça destina R$ 25,2 milhões para a segurança do DF

Quatro meses após o anúncio da destinação de recursos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública fez, nesta quinta-feira (18), um repasse de R$ 25,2 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para a área de segurança pública do Distrito Federal. Os recursos vão reforçar o orçamento do DF para ações desse setor.

Com isso, o DF tem 30 dias para indicar à Pasta em que projetos os recursos serão aplicados. Enquanto isso, o dinheiro fica bloqueado em uma conta. Depois da aprovação do uso pelo ministério, o montante é liberado.

A portaria nº 275 do MJSP regulamenta a utilização dos recursos: 20% devem reforçar ações de valorização dos profissionais da área e os demais 80% ser destinados ao fortalecimento das instituições de segurança, o que abrange a compra de equipamentos e o investimento em tecnologia e capacitação.

A norma foi assinada em julho pelo ministro Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do DF. A medida alterou a forma de cálculo da distribuição do dinheiro acumulado pelo fundo entre os estados. Agora, o rateio considera aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos. Ao DF, coube a porção de 3,5% do valor total, que chegou a R$ 722 milhões.

Desse modo, a fatia destinada ao Distrito Federal em 2021 encolheu na comparação com o ano anterior. Em 2020, o DF teve acesso a 3,35%, que, em valores absolutos, representaram R$ 25.318.899, uma diferença de mais de R$ 38 mil.

O fundo

A ideia é que a aplicação do recurso contribua para a redução de índices de criminalidade violenta. O fundo existe desde 2001, e, em 2018, a Lei nº 13.756 definiu que ele seria financiado com dinheiro arrecadado pelas lotéricas.

Criminalidade no DF

Até outubro deste ano, a Secretaria de Segurança Pública registrou 269 vítimas de homicídio na capital federal e 547 tentativas de assassinato. Além disso, foram notificados 22.846 crimes contra o patrimônio, o que inclui roubos e furtos. Também houve 461 casos de estupro no período.