Ministério da Justiça lança plantão para apoiar Procons em ações sobre postos de combustíveis

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai passar a fazer um plantão para tirar dúvidas dos Procons, órgãos de defesa do consumidor, de Estados e municípios. A ideia é sanar dúvidas dessas instituições em questões técnicas, fornecendo segurança jurídica em processos sancionatórios de postos de combustíveis, em meio à alta dos preços.

“São detalhes da aplicação que a gente vai compartilhar com eles e também, às vezes, harmonizar para garantir consistência, segurança jurídica, para que esses autos possam produzir seus efeitos”, disse o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, em entrevista coletiva após reunião nacional emergencial com os Procons.

Os plantões vão ocorrer em todas as quartas-feiras, a princípio, mas podem ser ampliados em caso de necessidade.

Segundo Morishita, a secretaria também compartilhou com os órgãos estaduais e municipais recomendações sobre a autuação e a caracterização da abusividade no aumento dos preços de combustíveis.

Aumento de até 300%

A reunião teve a presença de 200 Procons, e houve relatos de um posto de combustíveis que teria aumentado preços em até 300%.

O governo tem feito uma ofensiva para impedir a disparada dos preços de combustíveis no mercado interno, incluindo ações da área econômica e de fiscalização em relação à “abusividade” no aumento dos valores.

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) também vai criar, a partir da próxima quinta-feira (26), grupos especiais de Procons que estão fiscalizando os preços de combustíveis nas distribuidoras e refinarias, disse Morishita.

A fiscalização de refinarias ocorre, sobretudo, nas regiões Norte e Nordeste, relatou o secretário.

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