O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (13), uma portaria que muda as regras de acesso à sede da pasta após a mulher de um líder de facção criminosa participar de encontros dentro do prédio com secretários e gestores. Luciane Barbosa Farias esteve ao menos duas vezes no Palácio da Justiça neste ano. Ela é esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho, que foi preso em dezembro de 2022. A norma é assinada pelo secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli.
A obrigatoriedade de um cadastro com antecedência de 48 horas entrou no protocolo de acesso para reuniões no ministério. Os visitantes e os acompanhantes deverão informar nome e CPF. Assim, será possível realizar uma checagem por parte da equipe de inteligência, outra etapa que será adotada para evitar casos como esse.
Apesar de reconhecer a visita, o ministério explicou que Luciene não foi a requerente da audiência, e, sim, uma entidade de advogados. "A presença de acompanhantes é de responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas que se apresentaram como suas dirigentes", disse a pasta em nota oficial.
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Luciene, que também é conhecida como "dama do tráfico amazonense", esteve com Elias Vaz, secretário nacional de Assuntos Legislativos, em março. Ele explicou que a audiência atendia a uma solicitação da Associação Nacional da Advocacia Criminal, feita pela advogada Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro.
Janira entrou acompanhada de duas mães de jovens assassinados — que pediram celeridade nas investigações das mortes dos filhos —, além de Luciane Farias, que falou sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário brasileiro. "Por esta razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que elas procurassem a Secretaria Nacional de Políticas Penais", explicou Vaz.
Em maio, Luciene participou de outro encontro para levar o assunto. "Não houve qualquer outro andamento do tema", disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública. "Sobre a atuação do Setor de Inteligência, era impossível a detecção prévia da situação de uma acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidade de advogados, e não a cidadã mencionada no pedido de nota", declarou a pasta.
Além do marido, Luciene também é condenada em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. No entanto, ela recorre em liberdade da sentença de dez anos de prisão. Já Tio Patinhas cumpre 31 anos de prisão no Amazonas.