Ministério da Saúde abre consulta pública sobre vacinação de crianças

O Ministério da Saúde abriu, nesta quinta-feira (22), consulta pública sobre a vacinação contra a Covid-19 de crianças e adolescentes de 5 a 11 anos. A medida segue até o dia 2 de janeiro. A decisão de inclusão ou não dessa faixa etária no PNI (Programa Nacional de Imunizações) vai ocorrer, por sua vez, em 5 de janeiro.

O ato, que fixa o prazo para registro das contribuições até 2 de janeiro, foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) da última quarta-feira (22) e é assinado pela secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite.

"Não é uma eleição para saber quem quer e quem não quer. É ouvir a sociedade. Depois, essas contribuições são analisadas pela área técnica, se faz uma audiência pública, em que se discutirá o aprofundamento desse assunto, e, após, o ministério fará as suas considerações ou recomendações", disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na última segunda-feira (20).

O uso da vacina contra a Covid-19 da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos de idade foi aprovado na quinta-feira (16) pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária). Segundo o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da instituição, Gustavo Mendes, a segurança do imunizante e o número de infectados nessa faixa etária foram determinantes para a aprovação. A imunização será feita em duas doses, com intervalo de três semanas entre elas.

Os membros da CTAI Covid-19 (Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19), ligada ao Ministério da Saúde, emitiram, por unanimidade, um parecer favorável ao uso da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Na análise, os técnicos destacaram a importância da proteção dessa faixa etária, que registrou 6.163 casos e 301 mortes pela doença desde o início da pandemia.

Queiroga rebateu a nota emitida pela área técnica em que é dito que a sociedade científica não baliza a conduta do ministério e informou que não recebeu o documento de forma oficial. "O que eu vi foi na imprensa, inclusive um documento, eu não sei se chama de documento porque não está assinado. Não é um comunicado público que vai fazer o ministério se posicionar de uma maneira ou de outra", argumentou.

Na sexta-feira (17), logo após a autorização da agência, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou que o Ministério da Saúde apresentasse um plano de vacinação para esse público em até 48 horas, prazo que terminaria no domingo (19). O objetivo da decisão era que as crianças fossem vacinadas antes do início do ano letivo em 2022.

No entanto, na segunda-feira (20) Lewandowski aceitou pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e flexibilizou o prazo para definição do cronograma de vacinação pelo governo federal até 5 de janeiro. Desde o anúncio da autorização, servidores da Anvisa passaram a ser alvo de ameaças de morte, que agora são investigadas pela PF (Polícia Federal). A instituição concluiu que houve crime de ameaça e encaminhou os autos para a Justiça Federal e para o Ministério Público.

A medida é alvo de crítica do presidente Jair Bolsonaro (PL). Por ora, a vacinação alcança adolescentes a partir de 12 anos.